Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2418,2.376,2026-07-28,"Declara o Grupo Base de Teatro como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cascavel e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2417,2.375,2026-07-28,"Institui o Programa Municipal de vacinação nas Escolas para os (as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das unidades escolares públicas de Cascavel, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2400,2.374,2026-07-08," Institui a Gratificação de Desempenho Institucional aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Executivo Municipal de Cascavel e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2388,2.373,2026-07-01,"Denomina de Francisco de Assis Trajano de Sousa o Ponto de Apoio à Saúde da Comunidade de Mangabeira, no Distrito de Jacarecoara, e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
2387,2.372,2026-07-01,"Cria a Gratificação de Licenciamento Ambiental pelo exercício de natureza especial, na forma que indica, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2386,2.371,2026-07-01,"Altera a Lei nº1.748, de 11 de novembro de 2014, que regulamentou o serviço de táxi, mototáxi e transporte público coletivo no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
2385,2.370,2026-07-01," Oficializa a Bandeira e o Brasão do Distrito de Cristais, no município de Cascavel, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2370,2.369,2026-06-24," Dá denominação á Rua Francisco Welly Max Rabelo Damasceno (Francisco Rabelo) e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2369,2.368,2026-06-24," Altera o art.1° da Lei Municipal n°2.359/2026, de 22 de maio de 2026, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2368,2.367,2026-06-24," Denomina o prédio da nova Unidade Básica de Saúde da Localidade de Águas Belas e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2367,2.366,2026-06-24,"Dá denominação as Ruas do Loteamento Veneza, no Distrito de Guanacés, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2366,2.365,2026-06-24," Dá denominação ás Ruas da localidade de Barra no Distrito de Guanacés e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2354,2.364,2026-06-10,"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2353,2.363,2026-06-10," Autoriza a cessão de uso não onerosa de bem imóvel público que indica para a Mitra Arquidiocesana de Fortaleza, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2352,2.362,2026-06-10,"Altera a Lei n°1.913 de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social (Programa Família Acolhedora), e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2343,2.361,2026-06-03,"LEI COMPLEMENTAR-  Institui o Regimento Disciplinar Interno da Guarda Municipal de Cascavel e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2344,2.360,2026-06-03,"Dá denominação a Rua Manoel Gomes Sobrinho no Bairro Vila Pacheco e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2329,2.359,2026-05-22,"Dá denominação a Rua do Loteamento Villa Cascavel I e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2328,2.358,2026-05-22,"Dispõe sobre a denominação da Praça José Xavier Freires e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2327,2.357,2026-05-22,"Dá denominação a Rua José Inácio Monteiro na Sede e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"