TipoNumeroExercicioDataDetalhamentoPortaria
NOVA REDAÇÃO 116 2022 29/04/2022 Dá Nova Redação à Portaria Municipal nº 053/2022/GAB/PMC/CE, de 16.02.2022, que determina a Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel - CE, que proceda a avaliação, nos termos do Decreto Municipal nº 028/2022/GAB/PMC/CE, de 29.04.2022, que retifica o Decreto Municipal nº 006/2022/GAB/PMC/CE, de 11.02.2022, e ratifica a decretação e a Declaração de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, do bem imóvel particular, na localidade de "Sítio Rio Novo", também conhecido por "Mata Quiri" e "Córrego do Cesar", no Distrito Sede, do Município de Cascavel - CE, constituido por 01 (um) terreno rural, de formato quadrangular irregular, localizado às margens da Nova Rodovia Estadual CE-040, Km61, s/n, com área total expropriada de 27,87 hectares , distando 13Km para o Oceano Atlântico, com objeto e finalidade sociais para a expansão do atual Distrito Industrial, fomentando instalações de empresas, propicianddo melhorias significativas ao Município e aos munícipes, através de geração de trabalho, emprego e renda, e dá outras providências.
DETERMINAÇÃO 091 2022 31/03/2022 Determina a Comissão de Avaliação Patrimonial de bens Imóveis do Município de Cascavel - CE, que proceda à AVALIAÇÃO de imóvel particular Declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, com objeto e finalidades sociais, localizado na Serra da Mata Quiri, na Zona Rural, do Distrito Sede, do Município de Cascavel - CE, com finalidade de criação de parque municipal de instalações de antenas receptoras e repetidoras de sinais de internet, rádio, televisão e outros meios de telecomunicações, incluído os equipamentos do Município e os de segurança do Estado, dentre outros que se fizerem necessários ao desenvolvimento do Município; bem como para a construção de monumento municipal e finalidades correlatas, além da conservação da área, combinando com o turismo ecologicamente sustentável e atividades afins; assim como a via de acesso, nos termos do sistema viário municipal; sendo glba com 2 (duas) áreas identificadas, e dá outras providências.
DETERMINAÇÃO 072 2022 03/03/2022 DETERMINA A COMISSAO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS IMOVEIS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE QUE REALIZE A AVALIAÇÃO DE BEM IMOVEL PARTICULAR (TERRA NUA) REPRESENTADO PELOS LOTES 08, 09 E 10 DA QUADRA 11 DO LOTEAMENTO BESSALANDIA, NO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO, A SER EXPROPRIADO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SAUDE DENOMINADO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS, COMO OBJETO E FINALIDADE SOCIAL.
DETERMINAÇÃO 053 2022 16/02/2022 Determina à Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel - CE, que proceda a avaliação do bem imóvel particular, localizado na Zona Urbana, Bairro Mata Quiri, no Distrito Sede, do Município de Cascavel - CE, constituido por 1 (um) terreno urbano, de formato quadrangular irregular, localizado às margens da Nova Rodovia Estadual CE-040, Km61, s/n, com área total de 250.000,00m² (duzentos e cinquenta mil metros quadrados) / 25ha (vinte e cinco hectares e distando 13.000m (treze mil metros) / 13Km (treze quilômetros) para o Oceano Atlântico, declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, com objeto e finalidades sociais, para expansão do atual Distrito Industrial, fomentando instalações de empresas, propiciando melhorias significativas ao Município, através de geração de trabalho, emprego e renda, oriundo do Processo Administrativo de Desapropriação n° 007/2021, nos termos do Decreto Municipal n° 006/2022/GAB/PMC/CE, de 11.02.2022, e dá outras providências.
Nomeação 001 2022 07/02/2022 Designa Fiscal de Tributos da Secretaria da Fazenda do Município de Cascavel - CE e dá outras providências. ANTONIO IRAN SEVERINO DE SOUSA - FISCAL DE TRIBUTOS
DETERMINAÇÃO 659 2021 27/12/2021 Determina à Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel - CE, que proceda a avaliação de imóvel particular localizado na Zona Urbana, Bairro Centro, no distrito de Caponga, do Município de Cascavel - CE, denominado popularmente de Lagoa do Valim, para urbanização da área (com a contrução de um equipamento desportivo, denominado areninha, dentre outros, se possível) e presevação do manancial, com objeto e finalidade sociais, referente ao Processo Administrativo de Desapropriação por Utilidade Pública nº 005/2021.
NOVA REDAÇÃO 656 2021 17/12/2021 Dá Nova Redação à Portaria Municipal n° 435/2021/GAB/PMC/CE, de 23.03.2021, que determina a Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel - CE, que proceda a avaliação de imóvel declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel localizado na Zona Urbana, do Distrito de Caponga, do Município de Cascavel - CE, na forma que indica, e dá outras providências.
Nomeação 585 2021 30/08/2021 Nomeia para função do cargo em comissão de Presidente da Comissão de Licitação do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Exoneração 584 2021 30/08/2021 Exonera das funções de Gerente de Cadastro da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Exoneração 583 2021 30/08/2021 Exonera a Presidente da Comissão de Licitação do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências.
Nomeação 555 2021 27/07/2021 Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Cascavel - CE (SSPCM) e dá outras providências. COLETIVA
Nomeação 550 2021 16/07/2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação mandato de 03 (três) anos, referente ao exercício de 2021/2024, e dá outras providências. COLETIVA
Nomeação 474 2021 26/04/2021 NOMEIA OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLETIVA
DETERMINAÇÃO 435 2021 23/03/2021 Determina a Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel - CE, que proceda a avaliação de Imóvel declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o Bem Imóvel localizado na Zona Urbana, do Distrito de Caponga, do Município de Cascavel - CE, na forma que indica, com finalidade social e dá outras providências.
DETERMINAÇÃO 432 2021 23/03/2021 Determina a Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel - CE, que proceda a avaliação de imovel particular localizado na Zona Urbana, Bairro Centro, no Distrito Sede, do Municipio de Cascavel - CE, (escola privada desativada legalmente), da rede CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade) para instalação de equipamento(s) de Educação, com objeto e finalidade sociais, e dá outras providências.
Nomeação 408 2021 08/02/2021 Nomeia para as funções do cargo em comissão de Gerente de Controle Interno do Município de Cascavel - CE e dá outras providências. FRANCISCO WELLINGTON MIRANDA DO NASCIMEN - GERENTE DE CONTROLE INTERNO
Nomeação 407 2021 08/02/2021 Nomeia para as funções do cargo em comissão de Assistente da Controladoria do Município de Cascavel - CE e dá outras providências. THIAGO DOS SANTOS FERNANDES - ASSISTENTE DA CONTROLADORIA
Nomeação 406 2021 08/02/2021 Nomeação, Agente: José Rayron Dantas Aquino Pinheiro, Cargo: Ouvidor(a), Secretaria: Controladoria e Ouvidoria Geral JOSÉ RAYRON DANTAS AQUINO PINHEIRO - OUVIDOR GERAL
Nomeação 235 2021 11/01/2021 Nomeia o titular do cargo de Controlador Geral do Município de Cascavel - CE e dá outras providências. FRANCISCO JOSÉ NUNES CARRILHO - CONTROLADOR GERAL
Nomeação 022 2021 01/01/2021 Nomeia o Pregoeio Oficial e Equipe de apoio ao Pregão do Município de Cascavel e dá outras providências. Dentre os nomeados estão: VÂNIA DE SOUZA PINHEIRO, SILVIA CARLA ARAUJO, MAGALI SILVA DE LIMA AlMEIDA, ANA VITÓRIA DOS SANTOS MIRANDA. COLETIVA
Nomeação 012 2021 01/01/2021 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação do Município de Cascavel e dá outras providências. Dentre os nomeados estão: NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA, SILVIA CARLA ARAUJO, MAGALI SILVA DE LIMA ALMEIDA e ANA VITÓRIA DOS SANTOS MIRANDA. COLETIVA
Nomeação 007 2021 01/01/2021 Nomeia o titular do cargo de Secretário de Infraestrutura do Município de Cascavel - CE e dá outras providências. JOAQUIM CIRIACO RAMIRES - SECRETÁRIO(A)
Nomeação 004 2021 01/01/2021 Nomeia o titular do cargo de Secretário de Educação, Cultura, Desporto e Juventude e do Fundo de Educação do Município de Cascavel - CE e dá outras providências. CLEITON PEREIRA DA SILVA - SECRETÁRIO(A)
Nomeação 003 2021 01/01/2021 Nomeia o titular do cargo de Secretário da Fazenda do Município de Cascavel - CE e dá outras providências. ANTONIO JONELSON MIRANDA DE LIMA - SECRETÁRIO(A)
Exoneração 395 2020 30/12/2020 Exonera todos os ocupantes de cargos em comissão e detentores de funções gratificadas, bem como rescinde todos os contratos temporários da Administração Municipal. COLETIVA
Nomeação 356 2020 04/11/2020 Nomeia Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel - CE e dá outras providências. COLETIVA
Exoneração 034 2020 01/06/2020 Exonera o cargo comissionado que indica e dá outras providências. LUCINEIDE RAMOS NOGUEIRA DE SOUZA - AGENTE
ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES 011 2020 08/05/2020 Antecipação das Férias Escolares; Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Juventude
Nomeação 183 2020 23/04/2020 Nomeação, Agente: Antonio Jonelson Miranda de Lima, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria da Fazenda ANTONIO JONELSON MIRANDA DE LIMA - SECRETÁRIO(A)
Nomeação 182 2020 23/04/2020 Nomeação, Agente: Marcia Meneses de Lima Azevedo, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Administração e Planejamento MARCIA MENESES DE LIMA AZEVEDO - SECRETÁRIO(A)
Nomeação 144 2020 01/04/2020 Nomeia a Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências. ANA CLAUDIA MONTE DE MOURA - SECRETÁRIO(A)
Nomeação 125 2020 06/03/2020 Nomeia Presidente da Comissão de Licitação do Município de Cascavel e dá outras providências NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA - PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO
Nomeação 033 2020 06/01/2020 Nomeia o cargo comissionado que indica e dá outras providências. THAMIRES DA SILVA COSTA - AGENTE
Nomeação 032 2020 06/01/2020 Nomeia o cargo comissionado que indica e dá outras providências. MARIA DO O FRANCA LIMA - AGENTE
Exoneração 031 2020 06/01/2020 Exonera o cargo comissionado que indica e dá outras providências. IRAN AUGUSTO ROCHA - AGENTE
Nomeação 030 2020 06/01/2020 Nomeia o cargo comissionado que indica e dá outras providências. JORGE VALENTE DO NASCIMENTO - AGENTE
Nomeação 029 2020 06/01/2020 Nomeia o cargo comissionado que indica e dá outras providências. CARLA PATRICIA CARVALHO DA SILVA - AGENTE
Exoneração 028 2020 02/01/2020 Exonera o cargo comissionado que indica e dá outras providências. RERISON FRUTUOSO GURGEL - AGENTE
Nomeação 027 2020 02/01/2020 Nomeia o cargo comissionado que indica e dá outras providências. LUCIA ANDREIA CARVALHO FONSECA - AGENTE
Nomeação 026 2020 02/01/2020 Nomeia o cargo comissionado que indica e dá outras providências. CELIANE DA SILVA NOGUEIRA - AGENTE
Nomeação 025 2020 02/01/2020 Nomeia o cargo comissionado que indica e dá outras providências. MARTA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA - AGENTE
Exoneração 024 2020 02/01/2020 Exonera o cargo comissionado que indica e dá outras providências. LUCIA ANDREIA CARVALHO FONSECA - AGENTE
Nomeação 023 2020 02/01/2020 Nomeia o cargo comissionado que indica e dá outras providências. VALESKA ARAUJO SANTOS - AGENTE
Exoneração 022 2020 02/01/2020 Exonera o cargo comissionado que indica e dá outras providências. VALESKA ARAUJO SANTOS - AGENTE
Nomeação 021 2020 02/01/2020 Nomeia o cargo comissionado que indica e dá outras providências. IDENIZE OLIVEIRA DA SILVA - AGENTE
Exoneração 020 2020 02/01/2020 Exonera o cargo comissionado que indica e dá outras providências. NATALIA DA SILVA RIBEIRO - AGENTE
Nomeação 019 2020 02/01/2020 Nomeia o cargo comissionado que indica e dá outras providências. DALMI ANASTÁCIO COSTA - AGENTE
Exoneração 018 2020 02/01/2020 Exonera o cargo comissionado que indica e dá outras providências. MARTA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA - AGENTE
Concessão 001 2020 02/01/2020 Concede licença prêmio a servidor público municipal e dá outras providências. ALDEMIR BEZERRA DA COSTA FILHO - AGENTE
Nomeação 849 2019 23/10/2019 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação do Município de Cascavel e dá outras providências. Dentre os nomeados estão: . LEANE MARIA DE QUEIROZ GARCIA, SILVIA CARLA ARAUJO, MARIA JOSELITA CRUZ e MAGALI SILVA DE LIMA ALMEIDA COLETIVA
Nomeação 871 2019 09/10/2019 Nomeação, Agente: Francisco José Nunes Carrilho, Cargo: Controlador e Ouvidor Geral do Municipio, Secretaria: Controladoria e Ouvidoria Geral FRANCISCO JOSÉ NUNES CARRILHO - CONTROLADOR GERAL
Nomeação 848 2019 23/09/2019 Nomeia o Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio ao Pregão do Município de Cascavel e dá outras providências. Dentre os nomeados estão: LEILA CRISTINA RODRIGUES, SILVIA CARLA ARAUJO, MARIA JOSELITA CRUZ e MAGALI SILVA DE LIMA ALMEIDA, COLETIVA
Nomeação 244 2019 15/05/2019 Nomeação, Agente: Suiberto Dias Fernandes, Cargo: Procurador (a) Chefe, Secretaria: Procuradoria Geral do Município SUIBERTO DIAS FERNANDES - PROCURADOR (A) CHEFE
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Emitido dia 17/05/2022 às 08:03:32