O Município de Cascavel-CE, através da Secretaria da Educação, com sede na Rua Noé Viana, nº 25 Bairro Dom Bosco, CEP. 62.850-000, inscrita no CNPJ nº 30.532.509/0001-46, neste ato representado pelo Secretário da Educação, Sr. Cleiton Pereira da Silva, no uso de suas prerrogativas legais, com base no art. 208, VI, da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394/1996 e no Decreto nº 9.099/2017, torna de conhecimento dos interessados que será realizada, nas datas e horários abaixo designados, a CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2023 - SME para a inscrição de editoras, livrarias ou distribuidoras, titulares de direito autoral e/ou representantes legais, com fins à seleção de livros didáticos e paradidáticos destinado aos alunos e professores das turmas de ensino Fundamental I, II e Educação de Jovens e Adultos (EJA) das instituições públicas que integram a rede municipal de ensino de Cascavel-CE, de acordo com as normas em vigor e as exigências constantes neste Edital.
008/2023 08/12/2023
