• RESULTADO FINAL DA ANÁLISE TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA PROPOSTA
• RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DA ANÁLISE DOCUMENTAL -CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024.
• CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - EDITAL DO CICLO CARNAVALESCO DE CASCAVEL 2024.
• ANEXO I - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
• ANEXO II - FORMULARIO DE PROPOSTA E PLANO DE AÇÃO
• ANEXO III - DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E CONTRAPARTIDA
• ANEXO IV - FORMULARIO DE RECURSO
• ANEXO V - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
• ANEXO VI - FORMULÁRIO DE RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
• ANEXO VII - TERMO DE REFERENCIA

O Município de Cascavel – CE, através da Secretaria da Cultura, por meio do Secretário Titular da Cultura, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 05.10.1988; na Lei Municipal nº 1.851/2016, de 12.12.2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura (SMC) e o fundo municipal de cultura; no art. 79, inciso I, da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21, no Decreto Municipal nº 003/2023, de 06.01.2023, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.851/2016, de 12.12.2016; no Decreto Municipal nº 011 de 17 de março de 2023 que regulamenta a aplicação da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal, na Lei Municipal nº 1.858/2017, de 24.02.2017, que institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências (com a nova redação dada pela Lei Municipal nº 2.089/2021, de 31.12.2021, que altera a Lei Municipal nº 1.858, de 24 de fevereiro de 2017, e dá outras providências); é que torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - EDITAL DO CICLO CARNAVALESCO DE CASCAVEL 2024, por meio de chamamento público, para os fins especificados.