Institui o Brasão da Guarda Municipal de Cascavel e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de contratação de pessoas ou empresas, cujos titulares ou sócios tenham condenação transitada em julgado em processo de feminicídio, nos termos da Lei Federal n°13.104, de 09 de março de 2015, por parte dos Poderes Públicos Municipais de Cascavel/Ce.

Dá denominação a Rua Renan Guedes Brito da Silva no Loteamento Novo Sol Nascente e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Raimunda Lopes Miranda no Distrito de Caponga e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR- Dispõe sobre a concessão de nova isenção fiscal às prestadoras de serviço de saúde no município de Cascavel e dá outras providências.

Institui o Calendário Oficial Cultural e Eventos do Município de Cascavel e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar na forma de abono pecuniário, aos servidores públicos municipais integrantes das equipes de Atenção Primária, o montante do incentivo adicional do componente de qualidade transferido pela União, através do Ministério da Saúde, ao Fundo Municipal de Saúde de Cascavel, e dá outras providências.

Declara o Grupo Base de Teatro como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cascavel e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de vacinação nas Escolas para os (as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das unidades escolares públicas de Cascavel, e dá outras providências.

Institui a Gratificação de Desempenho Institucional aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Executivo Municipal de Cascavel e dá outras providências.

Denomina de Francisco de Assis Trajano de Sousa o Ponto de Apoio à Saúde da Comunidade de Mangabeira, no Distrito de Jacarecoara, e dá outras providências

Cria a Gratificação de Licenciamento Ambiental pelo exercício de natureza especial, na forma que indica, e dá outras providências.

Altera a Lei nº1.748, de 11 de novembro de 2014, que regulamentou o serviço de táxi, mototáxi e transporte público coletivo no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências

Oficializa a Bandeira e o Brasão do Distrito de Cristais, no município de Cascavel, e dá outras providências.

Dá denominação á Rua Francisco Welly Max Rabelo Damasceno (Francisco Rabelo) e dá outras providências.

Altera o art.1° da Lei Municipal n°2.359/2026, de 22 de maio de 2026, e dá outras providências.

Denomina o prédio da nova Unidade Básica de Saúde da Localidade de Águas Belas e dá outras providências.

Dá denominação as Ruas do Loteamento Veneza, no Distrito de Guanacés, e dá outras providências.

Dá denominação ás Ruas da localidade de Barra no Distrito de Guanacés e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Autoriza a cessão de uso não onerosa de bem imóvel público que indica para a Mitra Arquidiocesana de Fortaleza, e dá outras providências.

Altera a Lei n°1.913 de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social (Programa Família Acolhedora), e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR- Institui o Regimento Disciplinar Interno da Guarda Municipal de Cascavel e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Manoel Gomes Sobrinho no Bairro Vila Pacheco e dá outras providências.

Dá denominação a Rua do Loteamento Villa Cascavel I e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça José Xavier Freires e dá outras providências.

Dá denominação a Rua José Inácio Monteiro na Sede e dá outras providências.

Denomina de Raiumundo Bento de Queiroz (Mazim) a Areninha do Guanacés e dá outras providências.

Dá denominação as Ruas no Distrito de Guanacés e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Raimundo Varonil Vale e Silva na Comunidade de Barra Velha e dá outras providências.