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CND de Empresa (Econômica)
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Certidão Negativa de Débitos
Notas Fiscais de Serviço NFS
Eletrônicas ou Avulsas
Institui a comissão organizadora e a comissão de relatoria da 10ª conferência municipal de saúde de Cascavel e dá outras providências.
Exonera do cargo em comissão de assessor de desenvolvimento institucional do município de Cascavel e dá outras providências.
Designa servidor para o exercício da função de fiscal de contratos no âmbito da secretaria da cultura do município de Cascavel-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a formação de Banco de Gestores Escolares, a seleção, o mandato e a avaliação de Diretores e Coordenadores das unidades de ensino da Rede Pública Muni [...]
Altera a Lei n° 1.313, de 03 de junho de 2008, para conferir novos patamares à verba de ajuda de custo destinada aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo d [...]
Altera a Lei n°1.708, de 29 de abril de 2014, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Básica da Prefeitura Mun [...]
Dispõe sobre a instituição da 10ª conferência municipal de saúde do município de Cascavel e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Qualifica como Organização Social, na forma da Lei Federal nº 9.637-1998 e da Lei Municipal nº 2.027-2021, o Centro de Pesquisas em Doenças Hepato-Renais (CEPHRECE) E [...]
