Regulamenta a Lei Municipal n°2.290, de 15 de outubro de 2025, que criou o serviço público de loterias no município de cascavel, e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 27 de outubro de 2025, em antecipação à comemoração do dia do servidor público, e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública direta do município de cascavel, o expediente do dia 16 de outubro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre o prostesto extrajudicial de certidões de Dívida Ativa de créditos tributários e não tributários do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação da adesão do Município de Cascavel à REDESIM, regulamenta a aplicação da Lei n°13.874/2019 em âmbito municipal, e dá outras providências.
Determina a realização de Censo Previdênciario dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos e segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Institui preço público para permissão de atividade comercial em espaços públicos durante a Festa de Comemoração de 192 Anos de Emancipação do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Regulamenta o Arquivo Público Municipal de Cascavel, dispõe sobre os documentos de arquivo e sua gestão, define normas para avaliação, guarda e eliminação de documentos, e dá outras providências.
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os servidore efetivos municipais que indica, nos termos da Lei n° 999, de 06 de junho de 2000, e dá outras providências.
Aprova o regulamento da ''Copa Cleiton Parnaíba de Futebol - Cascavel 2025'' a ser realizada pela Secretaria Municipal do Desporto e da juventude, e dá outras providências
Aprova o regulamento da ''Copa da Independência de Futsal- Cascavel 2025'' a ser realizada pela Secretaria Municipal do Desporto e juventude, e dá outras providências.
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os servidores efetivos municipais que indica, nos termos da Lei n°999, de 06 de junho de 2000, e dá outras providências.
Dispõe sobre as regras para a utilização do espaço do mercado público municipal de Cascavel, com apllicação de Sanções em caso de descumprimento, e dá outras providências.
Aprova o regulamento da Corrida ''Agosto Lilás'' a ser realizada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios para a retomada de boxes públicos concedidos em permissão de uso, que se encontram fechados ou utilizados para fins diversos do autorizado, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da 10ª conferência municipal de saúde do município de Cascavel e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Qualifica como Organização Social, na forma da Lei Federal nº 9.637-1998 e da Lei Municipal nº 2.027-2021, o Instituto de Gestão e Promoção à Saúde e Tecnologia (IPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qualifica como Organização Social, na forma da Lei Federal nº 9.637-1998 e da Lei Municipal nº 2.027-2021, o Centro de Pesquisas em Doenças Hepato-Renais (CEPHRECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os servidores efetivos municipais que indica, nos termos da Lei n° 999, 06 de junho de 2000, e dá outras providências.
Declara Luto Oficial pelo falecimento de Edmundo Bessa Neto, na forma que indica.
Aprova o regulamento do são joão de Cascavel 2025: o maior do litoral, na forma que indica, e dá outras providências.
Institui a Coleta Seletiva Solidária dos resíduos sólidos recicláveis no Município de Cascavel e dá outras providências
Estabelece ponto facultativo o expediente do dia 20 de junho, para os orgãos e entidades públicas municipais , e dá outras providências.
Convoca para formação da comissão organizadora da 6ª conferência municipal das cidades e dá outras providências.
Convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Cascavel, a ser realizada no dia 30 de junho de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao patrimônio para reavaliação, redução ao valor recuperável,depreciação e amortização dos bens sob a responsabilidade do Executivo municipal de Cascavel, e dá outras providências.
Institui a normalização das rotinas de controle dos Almoxarifados Central e Setoriais do Executivo municipal de Cascavel, e dá outras providências.
Dispõe sobre o organograma da Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel e dá outras providências.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), no âmbito da Administração Municipal de Cascavel, e dá outras providências.
