Aprova o regulamento da Corrida ''Dia Internacional da Mulher- 2026'' a ser realizada pela Secretaria Municipal de Desporto e Juventude, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei N°2.319, de 11 de fevereiro de 2026, que concede isenção de tributos municipais aos agricultores familiares, pescadores artesanais, empreendedores familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura de Cascavel, e dá outras providências.
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os servidores efetivos municipais que indica, nos termos da Lei n°999, de 06 de junho de 2000, e dá outras providências.
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os servidores efetivos municipais que indica, nos termos da lei n°999, de 06 de junho de 2000, e dá outras providências.
Estabelce prazo e forma de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Auxílio -Transporte para os profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo e horário especial, durante o carnaval de 2026, para os órgãos e entidades públicas municipais, e dá outras providências.
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os servidores efetivos municipais que indica, nos termos da lei n°999, 06 de junho de 2000, e dá outras providências.
Institui preço público para permissão de atividade comercial em espaços públicos, no âmbito do município de Cascavel-Ce, durante o carnaval de 2026, e dá outras providências.
Declara luto oficial pelo falecimento de José Colaço Martins Dourado (Padre Dourado), na forma que indica.
Dispõe sobre o uso de equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como ''paredões de som'', no âmbito do município de Cascavel- CE, durante o carnaval de 2026, e dá outras providências.
Aprova o regulamento do ''Torneio de futevôlei- Cascavel 2026'' a ser realizada pela Secretaria municipal do Desporto e da Juventude, e dá outras providências.
Aprova loteamento denominado ''Barra dos Coqueiros II'', território do Município de Cascavel, discrimina áreas destinadas ao município, e dá outras providências.
Regulamenta o§ 2º do Art. 3º da Instrução Normativa n° 01/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, define prazos internos e responsabilidades para o fornecimento de informações à Contabilidade Central, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização monetária de tributo municipal que especifica para o exercício de 2026, na forma do Código Tributário Municipal de Cascavel (Lei n°1.2023/2025), E dá outras providências.
Estabelece regras para as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo municipal de Cascavel, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal de Referência do Município de Cascavel (UFIRM), para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Estabelece procedimento para manifestação de interesse na ampliação de carga horária, voltado aos servidores públicos efetivos integrantes dos quadros de Magistério , e dá outras providências.
Aprova loteamento denominado ''Vila do Lago'' no território do Município de Cascavel, discrimina áreas destinadas ao município, e dá outras providências.
Regulamenta o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública direta do Município de Cascavel, durante os dias que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como ''paredões de som'', no âmbito do município de Cascavel/CE, durante o Réveillon 2025/2026, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei n° 2.300, de 26 de novembro de 2025, que instituiu a Comissão Municipal para os Objetivos de Dedesenvolvimento Sustentável (ODS) do município de Cascavel/Ce, e dá outras providências.
Altera o Decreto n°24.01.001/2025, que estabelece os valores a serem pagos por plantões aos servidores e contratados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Cascavel , com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2026.
Estabelece ponto facultativo, para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Município de Cascavel que indica, o expediente do dia 21 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Qualifica, como Organização Social, o Instituto Elo Brasil (ELOBR), nos termos da Lei Municipal n°2.027, de 27 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Regulamenta o rateio das sobras de recursos do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e da valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB) do exercício financeiro do ano de 2025 com os profissionais em efetivo na Educação básica, no âmbito do município de cascavel/Ce, e dá outras providências.
Decreta e Delara de utilidade pública para fins de Desapropriação, imóvel (terreno) urbano com formato poligonal, com lados irregulares, situado na Bica, Sede deste Município, para a construção da nova Escola Municipal Olavo Irineu de Araújo e dá outras providências.
Dispõe sobre o depósito de materiais de construção e a destinação de resíduos da construção civil no Município de Cascavel, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal n°2.290, de 15 de outubro de 2025, que criou o serviço público de loterias no município de cascavel, e dá outras providências.
