SECRETARIA

CGM

Controladoria Geral do Município

Patrick Esteves Batista
Secretário(a)

Advogado e gestor público com ampla experiência em direito, processos administrativos e controle interno. Experiência Acadêmica: Bacharelado em Direito - Universidade de Fortaleza 2007.2 Experiência Profissional: Advogado com militância iniciada no ano de 2009, especialmente nas áreas do Direito Eleitoral e Administrativo. Assessor Jurídico Especial junto à 13ª Procuradoria de Justiça do Ceará no ano de 2013 a 2014. Assessor Institucional da Prefeitura Municipal de Casc [...]

Amparo: NOMEAÇÃO: 27.06.002/2025

Matrícula: 1**294-

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.589.369/0001-20

Telefone(s): (85) 3334-1551(85) 3334-2840 - Fixo: - (85) 98630-6112

E-MAIL: controladoria@cascavel.ce.gov.br

Site oficial: https://www.cascavel.ce.gov.br/

Horário: De Segunda a Sexta (das 8:00h às 12:00 e das 13:00 às 17:00)

Endereço: Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 - Centro - CEP: 62.850-000
PAÇO MUNICIPAL

Mais informações do orgão
Missão
Elevar os níveis de transparência e qualidade dos serviços públicos municipais, contribuindo para uma gestão ética, através da coordenação, orientação e acompanhamento do Sistema de Controle Interno (SCI), em prol da sociedade.
   
Visão
Tornar-se referência no Estado do Ceará como exemplo de uma Administração Pública íntegra, participativa, transparente, eficiente e eficaz.
   
Valores
Transparência;
Ética;
Imparcialidade;
Excelência;
Idoneidade;
Cooperação;
Compromisso;
Confiabilidade.
Confiança Credibilidade Eficiência Ética Imparcialidade Justiça Qualidade Respeito Transparência
   
Atribuições da Secretaria
ANALISAR OS BALANCETES E DEMAIS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, EMITINDO PARECER CONCLUSIVO OU SOLICITANDO INFORMAÇÕES;
FISCALIZAR OS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VERIFICANDO O CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS ESTABELECIDOS;
EXAMINAR E SE PRONUNCIAR SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO SOCIAL, FAZENDO CONSTAR DO SEU PARECER ÀS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES QUE JULGAR NECESSÁRIAS.
REQUISITAR, PARA EXAMES, LIVROS E DOCUMENTOS DE NATUREZA FINANCEIRA OU CONTÁBIL;
ELABORAR E ENCAMINHAR AO PREFEITO PARA APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA;
REALIZAR AUDITORIAS DE NATUREZA CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ANALISANDO OS BALANÇOS E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, À LUZ DO PLANO DE CONTAS APROVADO, VERIFICANDO SALDOS, AUTORIZAÇÕES E COMPROVANTES;
EFETUAR ANÁLISES NOS CONTROLES, PROCEDIMENTOS E SISTEMÁTICAS CONTÁBEIS, FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS, COM VISTAS À SUA RACIONALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO;
REALIZAR AUDITORIA DE NATUREZA PATRIMONIAL, ENVOLVENDO O ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS DE DESATIVAÇÃO E BAIXA DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, BEM COMO DA EFETIVAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA ESSE FIM;
EFETUAR A CONCILIAÇÃO ENTRE OS CONTROLES PATRIMONIAIS E A DSITRIBUIÇÃO FÍSICA DOS BENS NO ÂMBITO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS;
REALIZAR EXAMES DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS BENS DA PREFEITURA CONTRA ROUBOS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA;
EFETUAR AVERIGUAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS BENS, ASSIM COMO DOS CONTRATOS DE MANUTENÇÃO FIRMADOS E GARANTIAS;
EFETUAR AFERIÇÃO DOS INVENTÁRIOS PATRIMONIAIS;
REALIZAR AUDITORIAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA ATENTANDO, PRINCIPALMENTE, PARA A AVALIAÇÃO E AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DE NORMAS INTERNAS, BEM COMO DAS EMANADAS DE ÓRGÃOS DA ESFERA FEDERAL E ESTADUAL;
AVALIAR AS PERFORMANCES DOS SISTEMAS COMPUTADORIZADOS, BEM COMO AS MEMÓRIAS DOS CÁLCULOS APLICADOS NOS PROGRAMAS QUE MANIPULAM VALORES;
EFETUAR AFERIÇÃO NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE;
AFERIR OS CONTROLES DE ESTOQUES E RESSUPRIMENTOS DE MATERIAIS DE CONSUMO DAS SECRETARIAS, CONFRONTANDO-OS COM OS ESTOQUES FÍSICOS EXISTENTES NOS ALMOXARIFADOS;
EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS DESIGNATAS PELO PREFEITO.
   
Atribuições do Gestor
Promover a supervisão geral do Sistema de Controle Interno, observando às disposições normativas da Administração Pública Municipal;
Assessorar o Prefeito e colaborar com os Secretários do Município em assuntos de competência do Controle Interno;
Decidir, em despacho motivado e conclusivo, sobre assuntos de sua competência;
Auxiliar na elaboração da proposta orçamentária anual, e nas alterações e ajustes que se fizerem necessários;
Expedir normativos sobre a organização administrativa interna da Controladoria e do próprio Sistema de Controle Interno;
Apresentar, anualmente, relatório analítico das atividades desenvolvidas;
Promover, coordenar e executar programas de treinamento, reciclagem, integração e capacitação dos servidores das Unidades Executoras e membros do Sistema de Controle interno;
Estabelecer métodos e procedimentos de controle a serem adotados pelo Município para proteção do seu patrimônio;
Desempenhar outras tarefas que lhe forem determinadas pelo Prefeito, nos limites de sua competência constitucional e legal.
   
Nome Data início Data fim
Mais
Emmanuel Saraiva Ferreira 20/09/2023 31/12/2024
Nome Data início Data fim
Mais
Patrick Esteves Batista 27/06/2025
Departamento Contatos E-mail Mais
DIVISÃO DE CONTROLE DA TRANSPARÊNCIA E DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA (85) 93334-1551
controladoria@cascavel.ce.gov.br
DIVISÃO DE CONTROLE FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO E FISCAL (85) 93334-1551
controladoria@cascavel.ce.gov.br
DIVISÃO DE CONTROLE DE GESTÃO E PLANEJAMENTO (85) 93334-1551
controladoria@cascavel.ce.gov.br
DIVISÃO DE CONTROLE DA LEGALIDADE (85) 93334-1551
controladoria@cascavel.ce.gov.br
DIVISÃO DE AUDITORIA E NORMATIZAÇÃO (85) 93334-1551
controladoria@cascavel.ce.gov.br
DIVISÃO DE CONTROLE DE MATERIAL E PATRIMÔNIO (85) 93334-1551
controladoria@cascavel.ce.gov.br
DIVISÃO DE CONTROLE DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE (85) 93334-1551
controladoria@cascavel.ce.gov.br
Setor Contatos Ramal E-mail
Mais
NÚCLEO DE APOIO AO CONTROLE EXTERNO (85) 93334-1551
controladoria@cascavel.ce.gov.br
NÚCLEO DE INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA (85) 93334-1551
controladoria@cascavel.ce.gov.br

RECOMENDAÇÕES: 006/2025

Dispõe sobre a verificação das condições de uso e segurança de todos os veículos que compõem suas respectivas frotas, com registro formal e detalhado de cada inspeção realizada. Elaborem e implementem um plano de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, com cronograma fixo, contemplando aspectos como revisão mecânica, elétrica, pneus, freios, sistemas de iluminação, sinalização e demais itens que garantam a segurança e eficiência. Mantenham atualizados os registros de controle de utilização dos veículos, contendo informações sobre o motorista responsável, quilometragem, itinerários percorridos, abastecimentos, manutenções realizadas e eventuais ocorrências. Adotem medidas para garantir que apenas servidores habilitados e devidamente autorizados realizem a condução dos veículos oficiais, observando rigorosamente a legislação vigente. Comunicar imediatamente ao Setor de Transportes e à Controladoria Geral do Município quaisquer irregularidades identificadas, bem como acidentes, avarias ou situações que possam comprometer a segurança, a legalidade ou a eficiência na utilização dos veículos. Fortaleçam a gestão patrimonial, promovendo a identificação física e documental de cada veículo, inclusive daqueles que foram doados ou cedidos ao município, com a devida vinculação ao respectivo setor de uso, a fim de assegurar a adequada prestação de contas e a proteção do patrimônio público.

05/06/2025
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