Credor: GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CPF/CNPJ: 38.662.785/0001-30
Valor contratado: 60.000,00
Secretaria: Secretaria da Educação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/02/2026
Fim da vigência em 296 dias
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO EDUCACIONAL, FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO, VOLTADOS À GESTÃO JURÍDICA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GOVERNANÇA EDUCACIONAL, DEFESA PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO GESTOR, EM APOIO À ESTRUTURA JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL/CE.
