Contratos

Lista de contratos e aditivos firmados pela entidade.

CONTRATO ORIGINAL - 021101-2021/2021
Informações principais
Credor: BORGES & GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CPF/CNPJ: 28.599.431/0001-35
Valor contratado: 15.552.000,00
Secretaria: SECRETARIA DA FAZENDA
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/02/2021
Vigência: 26/02/2021 - 26/02/2022
Informações do objeto
SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS VISANDO A ANÁLISE DO FLUXO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO DE GÁS NATURAL COM O DEVIDO INCREMENTO MENSAL E RECUPERAÇÃO DO PASSIVO NÃO REPASSADO NOS ÚLTIMOS 05(CINCO) ANOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP, COM POSSIVEIS REPARAÇÕES POR DANOS AMBIENTAIS, BEM COMO ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO REPASSE DOS ROYALTIES DE FORMA INTEMPESTIVA.
Informações da licitação
Data Modalidade da licitação Número Exercicio Mais
23/02/2021 INEXIGIBILIDADE 02.11.01/2021-I 2021
   

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