Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/03/2026
Descrição: Declara situação anormal, caracterizada como emergência, em virtude do colapso estrutural de edificação ocorrido em ponte localizada no Distrito de Caponga e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete Do(a) Prefeito(a)
   

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