Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 08/07/2026
Descrição: Regulamenta a Lei n°2.281, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre a criação, valorização, registro e instituição do título de Mestres e Mestras da Cultura Tradicional Popular do Município de Cascavel, Tesouros Vivos Municípios, para pessoas físicas e coletivos culturais populares, e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete Do(a) Prefeito(a)
   

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