Data do decreto: 09/10/2026
Descrição: Estabelece ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública municipal, o expediente do dia 26 de outubro de 2026, em antecipação à comemoração do Dia do Servidor Público, e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete Do(a) Prefeito(a)
