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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 04.07.02/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/04/2020
Data da divulgação do extrato: 13/04/2020
Data da ratificação: 13/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 13/04/2020
Valor estimado: R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE BOMBA DE INFUSÃO VOLUMÉTRICA, CONCEITUADA COMO AQUIPAMENTO ELETROMÉDICO DESTINADO A REGULAR O FLUXO DE LIQUIDOS PARA PACIENTE COM A PRESSÃO GERADA POR SUA BOMBA, TANTO POR VIA ENTERAL QUANTO POR VIA PARENTAL, PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Trata-se de pessoa jurídica que presta o serviço em questão e encontram-se legalmente representada e apresenta preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme orçamento de preços do município, acostadas aos autos e possui todas as condições de habilitação necessárias, devidamente qualificada junto ao município.
Justificativa do preço
O preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de ORÇAMENTO BÁSICO DE PREÇOS, procedido através de pesquisa de preços, segundo demonstrativo em anexo, sendo este o de menor valor proposto.
Fundamentação legal
ARTIGO 24, IV DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, Lei 13.979 de 06/02/2020, alterada pela MP 926 de 20/03/2020, DECRETO ESTADUAL N°33510/2020 prorrogado pelo DECRETO N° 33530/2020 e DECRETO MUNICIPAL N° 009/2020 prorrogado pelo DECRETO N° 013/2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SUIBERTO DIAS FERNANDES
Responsável pela Ratificação MARGARETH TELES DE QUEIROZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA 00.376.638/0001-21 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇAO PDF 83KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 389KB
DECLARAÇAO DE DISPENSA EXTRATO E CERTIDAO PDF 183KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 040702-2020 2020 MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA 47.400,00 15/04/2020
12/10/2020
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