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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 007-2026DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/04/2026
Data da divulgação do extrato: 17/04/2026
Data da ratificação: 17/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 17/04/2026
Valor estimado: R$ 63.690,00 (sessenta e três mil, seiscentos e noventa)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDOS, PERSONALIZADOS COM LOGOMARCA DO MUNICÍPIO, DESTINADOS A PACIENTES COM SENSIBILIDADE AUDITIVA, TRANSTORNO DO PROCESSAMENTO SENSORIAL OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa CONTRATADA(O): ABRACE COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA – EPP, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 55.917.909/0001-09., como vencedora da Dispensa Eletrônica nº 009-2025DL, decorre de processo administrativo regularmente conduzido no âmbito da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de contratação direta por dispensa de licitação para serviços de natureza técnica especializada, observando-se o critério do menor preço e a vantajosidade para a Administração Pública.
Justificativa do preço
Durante o certame, conforme registro na Ata de Realização da Compra Direta Eletrônica, a empresa ABRACE COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA – EPP apresentou proposta no valor de R$ R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais), destacando-se como a proposta mais vantajosa entre as participantes, em estrita observância aos princípios da economicidade, eficiência e legalidade.
Fundamentação legal
Além de ofertar o menor valor, a contratada comprovou regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, bem como apresentou documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira compatíveis com as exigências do instrumento convocatório, aquisição de abafadores de ruídos, personalizados com logomarca do município, destinados a pacientes com sensibilidade auditiva, Transtorno do Processamento Sensorial ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), junto a Secretaria da Saúde do Município de Cascavel/CE., nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Dessa forma, a contratação da ABRACE COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA – EPP mostra-se plenamente justificada, por atender integralmente aos requisitos legais e técnicos exigidos, garantir o melhor custo-benefício para a Administração e assegurar a eficiência na execução dos serviços, contribuindo para a adequada gestão dos processos de licenciamento ambiental e o cumprimento das políticas públicas municipais de meio ambiente e sustentabilidade.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
17/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
17/04/2026 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O ESTADO
17/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
17/04/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Osvanilson Coelho Chaves
Responsável pela Informação Nivia Maria Gondim de Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Beatriz Ciriaco Saboia Batista
Responsável pela Ratificação Emmanuella Carvalho Fonseca
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde Emmanuella Carvalho Fonseca GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ABRACE COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA – EPP 55.917.909/0001-09 VENCEDOR 62.100,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. Edital PDF 4MB
2. Publicação do Aviso de Dispensa PDF 809KB
3. Proposta Vencedora PDF 156KB
4. Ata da Sessão e Adjudicação PDF 199KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
04/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260201 2026 ABRACE COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA – EPP 62.100,00 04/05/2026
04/05/2027
VIGENTE

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