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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 02.20.01/2020DL - EXERCÍCIO: 2020 - REVOGADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/02/2020
Data da divulgação do extrato: 21/02/2020
Data da ratificação: 21/02/2020
Data da divulgação da ratificação: 21/02/2020
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor de FRANCISCO MOTA DE FREITAS com o valor RS 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais), em virtude de apresentação de menor preço para execução contratual, constado por meio de pesquisa de preços no mercado oral/regional.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas, bem como o Laudo de Avaliação emitido pelo setor responsável. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA/CE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/02/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LEANE MARIA DE QUEIROZ GARCIA
Responsável pela Informação LEANE MARIA DE QUEIROZ GARCIA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SUIBERTO DIAS FERNANDES
Responsável pela Ratificação JOAQUIM CIRIACO RAMIRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO MOTA DE FREITAS ***.526.573-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 41KB
CERTIDÃO PDF 35KB
EXTRATO PDF 48KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 71KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/02/2020 CONTRATO ORIGINAL 022001-2020 2020 FRANCISCO MOTA DE FREITAS 0,00
5.200,00		 21/02/2020
21/02/2021
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