Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
25/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
25/11/2025
Data da
ratificação:
25/11/2025
Data da divulgação da
ratificação:
25/11/2025
Valor estimado: R$
31.244,01 (trinta e um mil, duzentos e quarenta e quatro REAIS e centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS JUNTO DA SECRETARIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa R.N.L COSTA EPP, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 16.880.883/0001-01, como vencedora da Dispensa Eletrônica nº 008-2025DL, decorre de processo administrativo regularmente conduzido no âmbito da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de contratação direta por dispensa de licitação para serviços de natureza técnica especializada, observando-se o critério do menor preço e a vantajosidade para a Administração Pública.
Justificativa do preço
Durante o certame, conforme registro na Ata de Realização da Compra Direta Eletrônica, a empresa R.N.L COSTA EPP apresentou proposta no valor de R$ 29.129,00 (vinte nove mil, cento e vinte nove reais), destacando-se como a proposta mais vantajosa entre as participantes, em estrita observância aos princípios da economicidade, eficiência e legalidade.
Fundamentação legal
Além de ofertar o menor valor, a contratada comprovou regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, bem como apresentou documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira compatíveis com as exigências do instrumento convocatório, aquisição de instrumentos musicais junto da Secretaria da Cultura do Município de Cascavel/CE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Dessa forma, a contratação da R.N.L COSTA EPP mostra-se plenamente justificada, por atender integralmente aos requisitos legais e técnicos exigidos, garantir o melhor custo-benefício para a Administração e assegurar a eficiência na execução dos serviços, contribuindo para a adequada gestão dos processos de licenciamento ambiental e o cumprimento das políticas públicas municipais de meio ambiente e sustentabilidade.
