Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
25/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
25/11/2025
Data da
ratificação:
25/11/2025
Data da divulgação da
ratificação:
25/11/2025
Valor estimado: R$
23.797,07 (vinte e três mil, setecentos e noventa e sete REAIS e sete centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, JUNTO A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa TMESP ROCHA SERVICOS E TECNOLOGIA ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 46.208.429/0001-70, como vencedora da Dispensa Eletrônica nº 011-2025DL, decorre de processo administrativo regularmente conduzido no âmbito da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de contratação direta por dispensa de licitação para serviços de natureza técnica especializada, observando-se o critério do menor preço e a vantajosidade para a Administração Pública.
Justificativa do preço
Durante o certame, conforme registro na Ata de Realização da Compra Direta Eletrônica, a empresa TMESP ROCHA SERVICOS E TECNOLOGIA ME apresentou proposta no valor de R$ 23.546,29 (vinte três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte nove centavos), destacando-se como a proposta mais vantajosa entre as participantes, em estrita observância aos princípios da economicidade, eficiência e legalidade.
Fundamentação legal
Além de ofertar o menor valor, a contratada comprovou regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, bem como apresentou documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira compatíveis com as exigências do instrumento convocatório, aquisição de materiais e equipamentos eletrônicos, junto a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Município de Cascavel/CE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Dessa forma, a contratação da TMESP ROCHA SERVICOS E TECNOLOGIA ME mostra-se plenamente justificada, por atender integralmente aos requisitos legais e técnicos exigidos, garantir o melhor custo-benefício para a Administração e assegurar a eficiência na execução dos serviços, contribuindo para a adequada gestão dos processos de licenciamento ambiental e o cumprimento das políticas públicas municipais de meio ambiente e sustentabilidade.
