A secretaria de assistência social do município de Cascavel, nesse mês de fevereiro, está trabalhando a campanha contra o trabalho e exploração infantil, uma pauta que retrata a importância de garantir os direitos de cada criança e adolescente. O trabalho infantil priva as crianças de sua infância, prejudica o seu desenvolvimento físico e mental, além de interferir na sua dignidade no direito de viver sua infância. Esse tipo de exploração também pode caracterizar a saída dessas crianças da escola.
Vender bala no sinal, carregar mercadoria na feira, fazer entregas, não importa a atividade, se é desenvolvida por menor de idade é trabalho infantil. A partir dos 14 anos o trabalho é permitido como forma de menor aprendiz, dentro de todas as diretrizes que preservam o direito do adolescente como está frequentando a escola e com limite na carga horária de trabalho.
Em Cascavel a fiscalização acontece através de abordagem social nos dias de segunda, quarta e sexta-feira ou você pode denunciar ligando para o conselho tutelar. Existe punição para quem submeter crianças ou adolescentes ao trabalho perigoso, insalubre ou penoso, a pena prevista é a reclusão de 1 a 4 anos e multo, valendo também para quem gerenciar.
