Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2.272/2025
01/08/2025
Dispõe sobre a formação de Banco de Gestores Escolares, a seleção, o mandato e a avaliação de Diretores e Coordenadores das unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Educação de Cascavel/CE, e dá outras providências.
