Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2.309/2025

17/12/2025

Dispõe sobre a concessão da Medalha Honra ao Mérito Edson Queiroz ao Senhor Josafat Araújo Carneiro Filho, Delagado de Polícia Civil do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências.

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