Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2.311/2025
17/12/2025
Dispõe sobre a concessão da Medalha Honra ao Mérito Edson Queiroz ao Senhor Antônio Ribeiro Veloso Neto, Oficial Investigador de Polícia Civil do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências.
