|
INEXIGIBILIDADE |
002-2025IN |
2025 |
13/01/2025 |
R$ 300.000,00 |
INEXIGÍVEL |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL, ADMINISTRATIVO, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, BEM COMO PATROCÍNIO JURÍDICO EM DEFESAS DO MUNICÍPIO E EM AÇÕES JUDICIAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA COMUM (COMARCA DE CASCAVEL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ - TJCE) E PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL (VARAS FEDERAIS E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) EM INÍCIO OU ANDAMENTO, EM APOIO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO DESDE A NEGOCIAÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS, NO QUE RELACIONAM COM AS AÇÕES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE. |
Secretaria da Educação, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Desporto e da Juventude, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria do Meio Ambiente |
13/01/2025 |
FECHADA |
13/01/2025 |
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INEXIGIBILIDADE |
001-2025IN |
2025 |
09/01/2025 |
R$ 511.200,00 |
INEXIGÍVEL |
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, VISANDO ORIENTAR, AUXILIAR E ACOMPANHAR AS ATIVIDADES INERENTES AO MACROPROCESSO DE COMPRAS E SERVIÇOS DE INTERESSE DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE. |
Secretaria de Planejamento e Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Assistência Social, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Saúde, Secretaria da Educação |
09/01/2025 |
FECHADA |
09/01/2025 |
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DISPENSA |
1607.02/2024-DL |
2024 |
08/08/2024 |
R$ 37.500,00 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA PARA A PADRONIZAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO IMPLEMENTAR UM SISTEMA EFICIENTE DE CONTROLE DE PESSOAL. O PROJETO INCLUIRÁ A ADOÇÃO DE NOVOS MÉTODOS E FLUXOS OPERACIONAIS, BEM COMO O PROCESSAMENTO DE SIOPE, E-SOCIAL, DCTFWEB, DARF E O ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTOS JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS. |
Secretaria da Fazenda |
08/08/2024 |
FECHADA |
08/08/2024 |
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DISPENSA |
3107.01/2024-DL |
2024 |
01/08/2024 |
R$ 54.000,00 |
MENOR PREÇO |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF) RELACIONADOS AOS SERVIÇOS TOMADOS OU PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA. ESSA ANÁLISE ABRANGE A RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA CONFORME A LEI 9.711/98, BEM COMO AS RETENÇÕES NA FONTE (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) INCIDENTES SOBRE OS PAGAMENTOS DIRETOS EFETUADOS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. O OBJETIVO É IMPLEMENTAR UM MÓDULO COM OS LAYOUTS DA SÉRIE R-4000 PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NO ESTADO DO CEARÁ. |
Secretaria da Fazenda |
01/08/2024 |
FECHADA |
14/08/2024 |
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INEXIGIBILIDADE |
027-2024 |
2024 |
29/07/2024 |
R$ 1.744.793,51 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A ANÁLISE, IDENTIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE ARRECADAÇÃO DO IRRF SOBRE RENDIMENTOS E/OU VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO, E FUNDAÇÕES, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS FORNECEDORAS DE BENS E SERVIÇOS A ESTES, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O ART. 158, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O TEMA 1130 DO STF, OBJETIVANDO A CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES IDENTIFICADAS E EFETIVAÇÃO DO INCREMENTO DE RECEITAS AOS COFRES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. |
Secretaria da Fazenda |
29/07/2024 |
FECHADA |
29/07/2024 |
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DISPENSA |
2806.01/2024-DL |
2024 |
08/07/2024 |
R$ 25.000,00 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E CAPACITAÇÃO, ABORDANDO OS ASPECTOS MAIS RELEVANTES ACERCA DO TEMA, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE. |
Secretaria da Fazenda |
08/07/2024 |
FECHADA |
11/07/2024 |
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INEXIGIBILIDADE |
024/2024-INEX |
2024 |
10/06/2024 |
R$ 534.945,60 |
MENOR PREÇO |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE. |
Secretaria da Assistência Social, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Obras, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Educação, Secretaria de Planejamento e Administração |
10/06/2024 |
FECHADA |
14/06/2024 |
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PREGÃO ELETRÔNICO |
1305.01/2024 |
2024 |
21/05/2024 |
R$ 16.228.773,45 |
MENOR PREÇO (Registro de preço) |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CASCAVEL, NO ESTADO DO CEARÁ. |
Gabinete Do(a) Prefeito(a), Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Desporto e da Juventude, Secretaria da Cultura, Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, Secretaria de Agricultura, Pesca e Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria de Obras, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Planejamento e Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria da Educaçã |
04/06/2024 |
FECHADA |
06/06/2024 |
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DISPENSA |
0904.01/2024-DL |
2024 |
09/04/2024 |
R$ 52.560,00 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA, GERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DO FLUXO DE CONTRATAÇÕES, INCLUINDO FERRAMENTA DE BUSCA DE PREÇOS COM INTEGRAÇÃO AO PNCP. |
Secretaria da Fazenda |
09/04/2024 |
FECHADA |
19/04/2024 |
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DISPENSA |
1203.01/2024-DL |
2024 |
12/03/2024 |
R$ 14.640,00 |
MENOR PREÇO |
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE PABX, REDES INTERNAS DE RAMAIS TELEFÔNICOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL-CE |
Secretaria de Desporto e da Juventude, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Educação, Secretaria da Cultura, Secretaria da Assistência Social, Secretaria de Planejamento e Administração, Secretaria de Saúde, Secretaria do Meio Ambiente |
12/03/2024 |
FECHADA |
05/04/2024 |
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TOMADA DE PREÇOS |
2023.12.27.003-TP |
2023 |
29/12/2023 |
R$ 1.513.182,36 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COM ENSINO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE CORPO TÉCNICO DE PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO, ANÁLISE DE CONTINGÊNCIAS PASSÍVEIS DE REDUÇÃO E DE DIAGNÓSTICO DE CONTRIBUIÇÕES NOS TEMAS DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E REPASSES CONSTITUCIONAIS, JUNTO À SECRETARIA DA FAZENDA/ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE. |
Secretaria da Fazenda |
30/01/2024 |
ABERTA |
29/12/2023 |
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PREGÃO ELETRÔNICO |
2012.01/2023PE |
2023 |
29/12/2023 |
R$ 13.995.114,78 |
MENOR PREÇO (Registro de preço) |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTAVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE. |
Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, Secretaria de Planejamento e Administração, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria da Fazenda, Gabinete Do(a) Prefeito(a), Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Cultura, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Agricultura, Pesca e Defesa Civil, Secretaria de Obras, Secretaria de Desporto e da Juventude, Secretaria da Educação |
16/01/2024 |
ABERTA |
29/12/2023 |
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TOMADA DE PREÇOS |
2023.12.19.001 |
2023 |
28/12/2023 |
R$ 207.600,00 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EMITIDAS PELA CONCESSIONÁRIA, REFERENTE À ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE CASCAVEL-CE, VISANDO UMA MAIOR ECONOMICIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPO DE CASCAVEL-CE. |
Secretaria da Fazenda |
15/01/2024 |
FECHADA |
23/04/2024 |
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DISPENSA |
1912.001/2023/DL |
2023 |
19/12/2023 |
R$ 15.000,00 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE |
Secretaria da Fazenda |
19/12/2023 |
FECHADA |
22/12/2023 |
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PREGÃO PRESENCIAL |
2311.01/2023 |
2023 |
08/12/2023 |
R$ 60.000,00 |
MENOR PREÇO |
PERMISSÃO DE USO ONEROSA E EM CARÁTER PRECÁRIO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL (CAMAROTE E BAR) DO ESPAÇO DA PRAÇA DE SÃO FRANCISCO, NO PERÍODO DO CARNAVAL 2024 DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CEARÁ, CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO AO EDITAL. |
Secretaria da Fazenda |
20/12/2023 |
FECHADA |
21/12/2023 |
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INEXIGIBILIDADE |
025/2023 |
2023 |
14/09/2023 |
R$ 0,18 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS JURÍDICOS PARA ESTUDO, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS PARA O CORRETO REPASSE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE TODAS AS PARCELAS RECEBIDAS PELA UNIÃO FEDERAL COM O IMPOSTO DE RENDA E O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, DENTRE OUTROS JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE. |
Secretaria da Fazenda |
14/09/2023 |
FECHADA |
14/09/2023 |
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TOMADA DE PREÇOS |
2023.05.04.001 |
2023 |
18/05/2023 |
R$ 45.000,00 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS PARA CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL, APLICADO NA DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO ICMS, PERTINENTE AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE. |
Secretaria da Fazenda |
05/06/2023 |
ABERTA |
18/05/2023 |
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PREGÃO ELETRÔNICO |
01.14.03.2023PE |
2023 |
05/04/2023 |
R$ 894.000,00 |
MAIOR PERCENTUAL E DESCONTO (Registro de preço) |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL E INTERNACIONAL, DE INTERESSE DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE. |
Secretaria de Desporto e da Juventude, Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, Secretaria de Saúde, Secretaria de Planejamento e Administração, Secretaria de Obras, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria da Assistência Social, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Cultura, Secretaria da Educação, Gabinete Do(a) Prefeito(a) |
05/04/2023 |
FECHADA |
20/04/2023 |
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PREGÃO ELETRÔNICO |
01.28.02.2023PE |
2023 |
20/03/2023 |
R$ 10.861.898,00 |
MENOR PREÇO (Registro de preço) |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE. |
Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Desporto e da Juventude, Secretaria da Cultura, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, Secretaria de Obras, Secretaria de Agricultura, Pesca e Defesa Civil, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento e Administração, Secretaria da Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria da Educação |
30/03/2023 |
ABERTA |
20/03/2023 |
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PREGÃO ELETRÔNICO |
01.06.02.2023PE |
2023 |
17/03/2023 |
R$ 43.419,96 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS DE ACOMPANHAMENTO MENSAL DO ICMS, JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA |
Secretaria da Fazenda |
29/03/2023 |
ANULADA |
10/04/2023 |
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