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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 017-2026IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/02/2026
Data da divulgação do extrato: 04/02/2026
Data da ratificação: 04/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 04/02/2026
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA JURÍDICA, PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA ESTRATÉGICA, DIAGNÓSTICO TÉCNICO-JURÍDICO, ATUAÇÃO E DEFESA TÉCNICA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAIS RECURSAIS E SUPERIORES, EM APOIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
04/02/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação OSVANILSON COELHO CHAVES
Responsável pela Informação NIVIA MARIA GONDIM DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico BEATRIZ CIRIACO SABOIA BATISTA
Responsável pela Ratificação ELAINE CARDOSO ABINTES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde ELAINE CARDOSO ABINTES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS 38.662.785/0001-30 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. Proposta de Preço PDF 2MB
2. Termo de Autuação PDF 80KB
3. Processo de Inexigibilidade PDF 3MB
4. Termo de Adjudicação e Homologação PDF 87KB
5. Termo de Autorização da Contratação PDF 308KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260188 2026 GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS 60.000,00 04/02/2026
04/02/2027
VIGENTE

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