| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/02/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELOGRAFO |
| 04/02/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | OSVANILSON COELHO CHAVES |
| Responsável pela Informação | NIVIA MARIA GONDIM DE LIMA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | BEATRIZ CIRIACO SABOIA BATISTA |
| Responsável pela Ratificação | JESSICA RIBEIRO DA COSTA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social Social | JESSICA RIBEIRO DA COSTA | GERENCIADOR |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 38.662.785/0001-30 | VENCEDOR | 60.000,00 |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| 1. Proposta de Preço | 2MB | 
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| 2. Termo de Autuação | 85KB |
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| 3. Processo de Inexigibilidade | 2MB |
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| 4. Termo de Adjudicação e Homologação | 94KB |
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| 5. Termo de Autorização da Contratação | 312KB |
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