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Lista de licitações.

DISPENSA: 04.15.01/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 19/04/2021
Data da divulgação do extrato: 19/04/2021
Data da ratificação: 19/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 19/04/2021
Valor estimado: R$ 41.210,00 (quarenta e um mil, duzentos e dez)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE KITS DE HIGIENE PARA DISTRIBUIR A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME PORTARIA Nº 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a PESSOAJURÍDICA GABRIEL HENRIQUE AMORA SANTANA - ME que presta o serviço em questão e encontram-se legalmente representada e apresenta preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme orçamento de preços do município, acostadas aos autos e possui todas as condições de habilitação necessárias, devidamente qualificada junto ao município.
Justificativa do preço
A proposta selecionada foi a de menor preço apresentada, para custeio dos serviços, consoante perfil da unidade DE ASSISTENCIA SOCIAL. O valor global contratado será de R$ R$ 40.380,00 (QUARENTA MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS), valores a serem repassados para a prestação dos serviços.
Fundamentação legal
Como é sabido, a Licitação para contratação de obras, serviços, compras e aliena-ções é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do arti-go 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível. DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL – ARTIGO 24, IV DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, RTIGO 24, IV DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, e DECRETO MUNICIPAL Nº 009 de 17/03/2020 e suas suscetíveis prorroga-ções.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/04/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SUIBERTO DIAS FERNANDES
Responsável pela Ratificação ANA CLAUDIA MONTE DE MOURA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
GABRIEL HENRIQUE AMORA SANTANA - ME 37.984.495/0001-40 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 238KB
DECLARAÇÃO PDF 33KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 117KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 041501-2021 2021 GABRIEL HENRIQUE AMORA SANTANA - ME 40.380,00 20/04/2021
20/06/2021

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