Prefeitura de Cascavel

DISPENSA: 08.11.01/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 12/08/2021

Data da divulgação do extrato: 12/08/2021

Data da ratificação: 12/08/2021

Data da divulgação da ratificação: 12/08/2021

Valor estimado: R$ 29.800,00 (vinte e nove mil, oitocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO COMPLETO DE ARQUITETURA, COM MEMORIAIS DESCRITIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS VISANDO A CONSTRUÇÃO DO CAPS 2 (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 2), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu em favor de G & G SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, valor Total da presente avença é de R$ 29, 800,00 (VINTE NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS)., em virtude de apresentação de menor preço para execução contratual, constado por meio de pesquisa de preços no mercado local/regional.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado, através de Pesquisas de preços feita pelo setor de compras desta Municipalidade. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes de Recurso Ordinário da SECRETARIA DE SAÚDE.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso I, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98. O inciso I do artigo 24 da Lei 8.666/93, prevê a possibilidade de a Administração Pública utilizar o processo de dispensa de licitação no seguinte caso: Art. 24 É dispensável a licitação: Inciso I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. Assim, de acordo com o diploma legal, poderá ser dispensada a licitação para contrata-ção de serviços com valor estimado até R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), caso ultrapasse esse valor, necessária a confecção do processo formal de licitação, em que a modalidade adotada deve ater-se ao limite de valor constante no art. 23 da Lei nº. 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/08/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação	NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SUIBERTO DIAS FERNANDES
Responsável pela Ratificação	MARGARETH TELES DE QUEIROZ

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DA SAÚDE

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
G&G SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA	12.434.725/0001-77	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 12/08/2021 - - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA

DATA: 12/08/2021 - - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA

DATA: 12/08/2021 - - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	47KB
DECLARAÇÃO	PDF	33KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	76KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/08/2021	CONTRATO ORIGINAL	081101-2021	2021	G&G SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA	29.800,00	12/08/2021 11/10/2021

Lista de licitações.

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