Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 2911.01/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/11/2021
Data da divulgação do extrato: 01/12/2021
Data da ratificação: 01/12/2021
Data da divulgação da ratificação: 01/12/2021
Valor estimado: R$ 29.980,00 (vinte e nove mil, novecentos e oitenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA, PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO COMPLETO DE ARQUITETURA, COM MEMORIAIS DESCRITIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA VISANDO A URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DO RIO PINGUELA E LAGOA JUNO A CE-253 DO DISTRITO DE CAPONGA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor de G & G SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, valor Total da presente avença é de R$ 29,980,00 (VINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS)., em virtude de apresentação de menor preço para execução contratual, constado por meio de pesquisa de preços no mercado local/regional.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado, através de Pesquisas de preços feita pelo setor de compras desta Municipalidade. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes de Recurso Ordinário da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso I, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98. O inciso I do artigo 24 da Lei 8.666/93, prevê a possibilidade de a Administração Pública utilizar o processo de dispensa de licitação no seguinte caso: Art. 24 É dispensável a licitação: Inciso I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. Assim, de acordo com o diploma legal, poderá ser dispensada a licitação para contra-tação de serviços com valor estimado até R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), caso ultrapasse esse valor, necessária a confecção do processo formal de licitação, em que a modalidade adotada deve ater-se ao limite de valor constante no art. 23 da Lei nº. 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/11/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EDNALDO CIPRIANO
Responsável pela Informação JOSE EDNALDO CIPRIANO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SUIBERTO DIAS FERNANDES
Responsável pela Ratificação DIEGO DA SILVA CAMARA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
G&G SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA 12.434.725/0001-77 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO PDF 42KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 44KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 99KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/12/2021 CONTRATO ORIGINAL 041301-2021-DL 2021 G&G SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA 29.980,00 02/12/2021
31/12/2021

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito