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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 05.08.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 11/05/2020
Data da divulgação do extrato: 11/05/2020
Data da ratificação: 11/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 11/05/2020
Local da abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Valor estimado: R$ 79.612,00
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INSTALAÇÃO DE 05 (CINCO) UNIDADES DE DESINFECÇÃO, ANTI COVID-19 (COM OZONIO AQUOSO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES SOB DEMANDA DA SECERTARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A escolha recaiu em favor de HIGITEO TRATAMENTO DE AGUA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, em virtude de ter sido a única empresa que respondeu as solicitações do Setor de Compras e apresentou a Proposta de preço para execução contratual, constatado por meio de pesquisa de preços no mercado local/regional.
Justificativa do preço
Conforme Justificativa (em anexo), da Secretária de Saúde, inúmeras empresas foram consultadas pessoalmente, devido a urgência da contratação, no entanto, só a empresa SOLIDUSAMBIENTAL- SOLUÇÕES EM TRATAMENTO DE AGUAS E FLUENTES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ N° 21.560.638/0001-57, se prontificou em emitir uma Declaração (em anexo). Desta forma, a Secretária de Saúde, Autorizou que fosse feito o processo de Dispensa de Licitação, constando somente uma proposta de preços apresentada pela única empresa que respondeu as solicitações, feita pessoalmente pela secretaria gestora, e com base na fundamentação legal.
Fundamentação legal
DECRETO N° 33530/2020 e DECRETO MUNICIPAL N° 009/2020 prorrogado pelo DECRETO N° 013/2020 Art. 24, inciso IV, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98. E pela Lei 13.979 de 06/02/2020, alterada pela MP 926 de 20/03/2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SUIBERTO DIAS FERNANDES
Responsável pela Ratificação MARGARETH TELES DE QUEIROZ
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DA SAÚDE
Participantes
Participante Resultado
HIGITEO TRATAMENTO DE AGUA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 3MB
TERMO DE RATIFICAÇAO EXTRATO E CERTIDAO PDF 377KB
DECLARAÇAO PDF 46KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
11/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 050801-2020 2020 HIGITEO TRATAMENTO DE AGUA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 76.612,00 11/05/2020
09/08/2020

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