Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
25/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
25/11/2025
Data da
ratificação:
25/11/2025
Data da divulgação da
ratificação:
25/11/2025
Valor estimado: R$
39.917,08 (trinta e nove mil, novecentos e dezessete REAIS e oito centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa TITAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TATICOS LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 52.321.656/0001-00, como vencedora da Dispensa Eletrônica nº 014-2025DL, decorre de processo administrativo regularmente conduzido no âmbito da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de contratação direta por dispensa de licitação para serviços de natureza técnica especializada, observando-se o critério do menor preço e a vantajosidade para a Administração Pública.
Justificativa do preço
Durante o certame, conforme registro na Ata de Realização da Compra Direta Eletrônica, a empresa TITAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TATICOS LTDA ME apresentou proposta no valor de R$ 23.860,00 (vinte três mil, oitocentos e sessenta reais), destacando-se como a proposta mais vantajosa entre as participantes, em estrita observância aos princípios da economicidade, eficiência e legalidade.
Fundamentação legal
Além de ofertar o menor valor, a contratada comprovou regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, bem como apresentou documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira compatíveis com as exigências do instrumento convocatório, aquisição de coletes balísticos, através da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Cascavel/CE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Dessa forma, a contratação da TITAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TATICOS LTDA ME mostra-se plenamente justificada, por atender integralmente aos requisitos legais e técnicos exigidos, garantir o melhor custo-benefício para a Administração e assegurar a eficiência na execução dos serviços, contribuindo para a adequada gestão dos processos de licenciamento ambiental e o cumprimento das políticas públicas municipais de meio ambiente e sustentabilidade.
