| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ADELAIDE CRISTINA MONTEIRO RUZENE |
| Responsável pela Informação | JOSÉ RIBAMAR FERREIRA JÚNIOR |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | BEATRIZ CIRIACO SABOIA BATISTA |
| Responsável pela Homologação | JOSÉ RIBAMAR FERREIRA JÚNIOR |