Informações do beneficiário
Nome: FRANCISCO LIMA PEREIRA
CPF/CNPJ: ***.822.753-**
Data: 05/12/2025
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (SEMAM) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA CAJUCULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: FRANCISCO LIMA PEREIRA - LOCALIZAÇÃO: SITIO JATOBÁ, SN - ZONA RURAL - CEP: 62850-000, CASCAVEL-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAM.
