Informações do beneficiário
Nome: FRANCISCO HONORIO DOS SANTOS
CPF/CNPJ: ***.100.248-**
Data: 26/01/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SEMAM A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA PROJETOS AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO SEM AGROTOXICOS - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: FRANCISCO HONORIO DOS SANTOS - LOCALIZAÇÃO: SITIO ANGICO - CHORÓ VAQUEJADOR, 0 - ZONA RURAL - CEP: 62850-000, CASCAVEL-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAM.