Prefeitura de Cascavel

PROCESSO: 2026000027 - MUNICIPIO DE CASCAVEL CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

Informações do processo

Número: 2026000027

Solicitação: 30/01/2026

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE

Atividade subgrupo: 26.03 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO

especificação: PAVIMENTAÇÃO DE VARIAS RUAS DA JACARECOARA, DISTRITO DE CASCAVEL -CE

Informações do beneficiário

Nome: MUNICIPIO DE CASCAVEL

CPF/CNPJ: 07.589.369/0001-20

Data	Fase	Situação	Mais
30/01/2026	CADASTRADO	CADASTRADO
30/01/2026	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
30/01/2026	ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA	EM TRAMITAÇÃO
06/02/2026	RECEBIDO PELO TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
06/02/2026	DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
06/02/2026	ENVIADO PARA A CONFECÇÃO DA LICENÇA	EM TRAMITAÇÃO
12/02/2026	EMISSÃO DA LICENÇA	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO26.02.06-0001		06/02/2026 - 06/02/2029

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