PROCESSO: 2026000060 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE EM TRAMITAÇÃO

Informações do processo

Número: 2026000060

Solicitação: 06/04/2026

Tipo de licença: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Atividade grupo: 27 - SANEAMENTO AMBIENTAL

Atividade subgrupo: 27.04 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM ETA CONVENCIONAL

especificação: Abastecimento humano

Valor estimado do projeto: R$ 0,00

Informações do beneficiário

Nome: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE

CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57

Data	Fase	Situação	Mais
06/04/2026	PROTOCOLADO	PROTOCOLO DIGITAL
09/04/2026	ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA	EM TRAMITAÇÃO
15/04/2026	RECEBIDO PELO TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
23/04/2026	DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO

Data de Emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
27/04/2026	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	PIX		R$ 10.531,25

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