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Processo ambiental

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PROCESSO: 2026000068 - FRANCISCO FRANSUÊS DE PAULA EM TRAMITAÇÃO
Informações do processo
Número: 2026000068
Solicitação: 17/04/2026
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
Atividade grupo: 31 - OUTRAS ATIVIDADES
Atividade subgrupo: 31.01 - OUTRAS ATIVIDADES
especificação: EXTRAÇÃO DE PÓ DE CARNAÚBA
Para fins de financiamento: EXTRAÇÃO DE PÓ DE CARNAÚBA
Valor estimado do projeto: R$ 1,00
Informações do beneficiário
Nome: FRANCISCO FRANSUÊS DE PAULA
CPF/CNPJ: ***.485.303-**
Data Fase Situação Mais
17/04/2026 CADASTRADO CADASTRADO
17/04/2026 PROTOCOLADO EM TRAMITAÇÃO
17/04/2026 ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA EM TRAMITAÇÃO
23/04/2026 RECEBIDO PELO TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
24/04/2026 DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
27/04/2026 ENVIADO PARA A CONFECÇÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
27/04/2026 EMISSÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO26.04.24-0001 24/04/2026 - 24/04/2027

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