INEXIGIBILIDADE: 019-2026IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/02/2026

Data da divulgação do extrato: 04/02/2026

Data da ratificação: 04/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 04/02/2026

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO EDUCACIONAL, FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO, VOLTADOS À GESTÃO JURÍDICA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GOVERNANÇA EDUCACIONAL, DEFESA PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO GESTOR, EM APOIO À ESTRUTURA JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL/CE.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/02/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO
04/02/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	OSVANILSON COELHO CHAVES
Responsável pela Informação	NIVIA MARIA GONDIM DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	BEATRIZ CIRIACO SABOIA BATISTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ RIBAMAR FERREIRA JÚNIOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS	38.662.785/0001-30	VENCEDOR	60.000,00

Andamento

DATA: 04/02/2026 - 09:03 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSÉ RIBAMAR FERREIRA JÚNIOR

DATA: 04/02/2026 - 08:59 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NIVIA MARIA GONDIM DE LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho
1. Proposta de Preço	PDF	2MB
2. Termo de Autuação	PDF	80KB
3. Processo de Inexigibilidade	PDF	2MB
4. Termo de Adjudicação e Homologação	PDF	94KB
5. Termo de Autorização	PDF	315KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1. Proposta de Preço

PDF

2MB

2. Termo de Autuação

PDF

80KB

3. Processo de Inexigibilidade

PDF

2MB

4. Termo de Adjudicação e Homologação

PDF

94KB

5. Termo de Autorização

PDF

315KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/02/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260181	2026	GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS	60.000,00	04/02/2026 04/02/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

04/02/2026

CONTRATO ORIGINAL

20260181

2026

GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

60.000,00

04/02/2026
04/02/2027
VIGENTE

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