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Prefeitura abre consulta pública para contrato da Cagece em Cascavel

terça-feira | 22/10/2019

A Prefeitura de Cascavel torna pública a consulta para contrato de programa de prestação de serviços relativos ao abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas urbanas do Município e do distrito de Caponga.

O objetivo da Consulta Pública é promover a participação popular na decisão do novo Contrato a ser celebrado e que terá vigência de trinta e seis anos, com investimento em torno de 35 milhões para a execução da obra. A fim de facilitar a escuta, na tarde do dia 23 de outubro, a partir das 15 horas, acontecerá uma Audiência Pública no Auditório do NAEC Darcílio Lima.

O contrato junto a Cagece compreende a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias dos serviços de abastecimento de água e de coleta, transporte, tratamento e destino final de esgotos sanitários na área urbana do município e do distrito de Caponga, atendendo as disposições já previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico, respeitando a viabilidade econômico-financeira e obedecendo as bases estabelecidas pelas Metas de Investimentos de Longo Prazo.

A Consulta estará disponível durante sete dias úteis, de 21 a 30 de outubro de 2019. Nesse período, será possível enviar sugestões, críticas e opiniões para o aperfeiçoamento do documento para o e-mail gabinete@cascavel.ce.gov.br.

Seguem abaixo os arquivos referentes ao Contrato:

Anexo 1 – Contrato de Programa para Prestação de Seviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

Anexo 2 – Relatório de Bens e Direitos

Anexo 3 – Plano de Investimentos e Metas do Contrato de Programa do Município de Cascavel

Anexo 4 – Edital de Audiência e Consulta Pública

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4