Dispõe sobre a contratação e fiscalização de obras de edificações públicas da Administração Municipal de Cascavel.

Dispõe sobre o procedimento para processo administrativo disciplinar e sindicância, estabelecendo rotinas no âmbito da Administração Pública do Município.

Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de aquisição, incorporação, regularização e avaliação de bens imóveis na Administração Municipal de Cascavel.

Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de incorporação, controle, movimentação e baixa de bens permanentes móveis pertencentes à Administração Municipal de Cascavel.

Dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Cascavel/CE.

Dispõe sobre as normas para realização de inventários e levantamentos físicos de bens patrimoniais realizados pelos órgãos integrantes da Administração da Prefeitura Municipal de Cascavel.

Dispõe sobre a regulamentação do controle da frota de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Cascavel, e dá outras providências.

Dispõe sobre as atribuições, responsabilidades e procedimentos dos gestores e fiscais de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal.

Dispõe sobre as normas para o recebimento, armazenamento, distribuição e controle de entrada e saída dos bens de consumo em Almoxarifado.

Cria o Manual de Rotinas e Procedimentos do fluxo da despesa pública realizada pelos órgãos integrantes da Administração Municipal de Cascavel, e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas para solicitação de diárias realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal de Cascavel.

Dispõe sobre os serviços de natureza continuada no âmbito da Administração Municipal de Cascavel/CE, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a normatização do controle de aquisição de alimentos perecíveis na Administração Municipal da Prefeitura de Cascavel.

Dispõe sobre as normas para realização de inventários e levantamentos físicos de bens patrimoniais realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Cascavel.

Dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos órgãos integrantes da Administração Municipal de Cascavel.

Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de controle na distribuição de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde da Administração Pública no âmbito da Prefeitura Municipal de Cascavel - CE.

Dispõe sobre as normas e procedimentos a serem observados no registro, controle, inventário e depreciação de bens móveis e imóveis do Município de Cascavel-CE.

Dispõe sobre as normas para disciplinar o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas dos itens de Alimentação Escolar na rede de ensino municipal pertencentes a Administração Municipal da Prefeitura de Cascavel.

Dispõe sobre a normatização do controle de água e gás na Administração Municipal da Prefeitura de Cascavel.

Dispõe sobre a utilização de máquinas e veículos oficiais e procedimentos a serem adotados para a aquisição, controle e abastecimento de combustíveis para a frota oficial de veículos do Município de Cascavel.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na gestão, gerência e fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Municipal de Cascavel - CE.

Dispõe sobre a normatização do trabalho remoto dos servidores que compõe o Sistema de Controle Interno na administração Municipal da Prefeitura de Cascavel, estado do Ceará.

Dispõe sobre as parcerias entre o Município de Cascavel-CE e organizações da sociedade civil.

Cria o Manual de Rotinas e Procedimentos sobre o Fluxo da Despesa e dá outras providências.