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Certidão Negativa de Débitos
CND de Empresa (Econômica)
Certidão Negativa de Débitos
CND do Contribuinte
Certidão Negativa de Débitos
Notas Fiscais de Serviço NFS
Eletrônicas ou Avulsas
Concede licença prêmio a servidor público municipal (asg), lotado na secretaria da saúde do município de cascavel-ce, e dá outras providências.
Exonera do cargo em comissão de coordenadora de equipamentos da secretaria de obras do município de cascavel e dá outras providências.
Destitui servidora da função de fiscal de contratos da secretaria de cultura do município de cascavel-ce.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel, para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Cascavel com seu regime Próprio de Previdência Social, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato [...]
Dispõe sobre a criação do Serviço Público de Loterias no Município de Cascavel e dá outras providências.
Dispõe sobre o depósito de materiais de construção e a destinação de resíduos da construção civil no Município de Cascavel, e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública direta do município de cascavel, o expediente do dia 16 de outubro de 2025, e d [...]
Estabelece ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 27 de outubro de 2025, em antecipação à comemo [...]
