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Notas Fiscais de Serviço NFS
Eletrônicas ou Avulsas
Concede licença prêmio a servidor público municipal(guarda municipal), lotado na secretaria de educação do município de Cascavel-Ce, e dá outras providências.
Nomeia para o cargo em comissão de coordenador de controle de despesas de pessoal da secretaria de planejamento e administração do município de Cascavel e dá outras p [...]
Concede licença prêmio a servidora pública municipal (professora), lotada na secretaria de educação do município de Cascavel-Ce, e dá outras providências.
Altera a LeI N°2.065, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o repasse mensal de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais, com base na inflação acumulado pelo IPCA, referente ao [...]
Autoriza o Executivo Municipal a realizar o pagamento do Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, com base na portaria GM/MS n°3.493/2024, denominado componente de [...]
Regulamenta o§ 2º do Art. 3º da Instrução Normativa n° 01/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, define prazos internos e responsabilidades para o fornecime [...]
Estabelece regras para as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo municipal de Cascavel, e dá outras providência [...]
Dispõe sobre a atualização monetária de tributo municipal que especifica para o exercício de 2026, na forma do Código Tributário Municipal de Cascavel (Lei n°1.202 [...]
