Estabelece a nova tabela dos vencimentos do cargo do cargo de Secretário Escolar do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a instituto Filhos e Amigos de Pitombeiras- IFAP e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Cascavel e dá outras providências.

Regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal nº. 1.932/2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre implantação do programa de guarda subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado programa família acolhedora e dá outras providências.

Revoga expressamente a Lei Municipal nº 1237/2006, promove a repristinação ou revalidação da Lei Municipal nº 879/1997 e a convalidação dos atos de publicação do Município de Cascavel e dá outras providências.

Institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.

Fixa o valor das diárias para deslocamentos a serviço da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Cascavel-CE e dá outras providências.

Regulamento as atividades de Agentes Comutário de Saúde(ACS) e agentes de Combate a Endemias (ACE) no município de Cascavel(CE) e dá outras providências

Aprova o Plano Municipal da Educação de Cascavel/Ce para o decênio 2015/2025, na forma que indica, e dá outras providências

Cria os cargos em comissão e funções de confiança e suas respectivas remunerações na estrutura administrativa da Câmara municipal de Cascavel-Ce e dá outras providências.

Dá novos valores às diárias para deslocamentos do Prefeito e Vice-Prefeito do Munivípio de Cascavel e dá outras providências.

Estabelece o feriado do Dia de São Francisco no Município de Cascavel e dá outras providências.

Dá denominação às ruas do Loteamento Solar Cascavel, na Sede do Município, e dá outras providências.

Autoriza o município de Cascavel o município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a associação dos universitários de Cascavel-AUC e dá outras providências.

Institui o benefício de auxílio- fiscalização aos servidores do município de Cascavel em atuação na feira de São Bento, realizada em Cascavel aos sábados, na forma que indica, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1.649/2013 que estabele feriados religiosos no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Estabelece feriados religiosos no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Dá denominação a Rua na Sede do Município e dá outras providências.

Institui para os servidores públicos da secretária de Arrecadação a Gratificação de Desempenho Fiscal- GDF, e dá outras providências.

Dispões sobre o sistema de pagamento de diária, meia diária e ajuda de custo de caráter indenizatório no âmbito do Poder Executivo do Município de Cascavel, Estado do Ceará e adota outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação de contratação por tempo determinado (temporário), no Município de Cascavel - CE e dá outras providências.

Código Tributário Consolidado. Reformula o Código Tributário do Município e adota outras providências.

Altera o anexo I da Lei nº 1.135/03, de 30/12/2003, e dá outras providências.

Institui a "Contribuição de Iluminação Pública - CIP" no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.

Institui no Município de Cascavel-CE, a Cotribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artig0 149-A da Constituição Federal.

Altera o art. 1º da Lei nº 1.000/2000 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, PDDU de Cascavel e dá outras porovidências.