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Notas Fiscais de Serviço NFS
Eletrônicas ou Avulsas
Concede licença prêmio a servidora pública municipal (auxiliar de saúde bucal), lotada na secretaria de saúde do município de cascavel-Ce, e dá outras providências [...]
INSTITUI A COMISSÃO DE REVISÃO E PRONTUÁRIOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) IRMÃ SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Efetua cessão de servidora pública municipal e dá outras providências.
Estabelece regras para as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Cascavel, e dá outras providências.
Institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cascavel e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Diversidade sexual e de gênero, institui o Fundo Municipal dos Diversidade sexual e de gênero de cascavel/Ce, e dá ou [...]
Regulamenta a Lei n° 2.300, de 26 de novembro de 2025, que instituiu a Comissão Municipal para os Objetivos de Dedesenvolvimento Sustentável (ODS) do município de Casc [...]
Dispõe sobre o uso de equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como ''paredões de som'', no âmbito do município de Cascavel/CE, durante o Réveillon 20 [...]
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Cascavel , com vistas à compatibilização entre a realização d [...]
