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Certidão Negativa de Débitos
CND de Empresa (Econômica)
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CND do Contribuinte
Certidão Negativa de Débitos
Notas Fiscais de Serviço NFS
Eletrônicas ou Avulsas
Exonera do cargo em comissão de coordenadora de equipamentos da secretaria de obras do município de cascavel e dá outras providências.
Destitui servidora da função de fiscal de contratos da secretaria de cultura do município de cascavel-ce.
Concede gratificação a servidora pública que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Servidor Público de Loterias no Município de Cascavel e dá outras providências.
Aprova o regulamento e autoriza o Executivo a conceder premiação durante a Corrida em comemoração aos 192 anos de Cascavel, e dá outras providências.
Dá denominação as Ruas do Loteamento Villa Cascavel I e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública direta do município de cascavel, o expediente do dia 16 de outubro de 2025, e d [...]
Estabelece ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 27 de outubro de 2025, em antecipação à comemo [...]
Regulamenta a Lei Municipal n°2.290, de 15 de outubro de 2025, que criou o serviço público de loterias no município de cascavel, e dá outras providências.