• Movimentar e Aplicar Recursos Provenientes das Esferas Federal, Estadual e Municipal, Além de Outras Fontes, Garantindo Que Sejam Utilizados Exclusivamente nas Ações e Serviços de Assistência Social.
• Registrar, Acompanhar e Prestar Contas das Receitas e Despesas do Setor de Assistência Social, Assegurando Transparência e Conformidade com a Legislação Vigente

• Movimentar e aplicar recursos provenientes das esferas federal, estadual e municipal, além de outras fontes, garantindo que sejam utilizados exclusivamente nas ações e serviços de saúde
• Realizar pagamentos e despesas previstas no orçamento aprovado, alinhado ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde (PAS) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Registrar, acompanhar e prestar contas das receitas e despesas do setor saúde, assegurando transparência e conformidade com a legislação vigente

Sem competências até o momento.

• Assessorar o prefeito, chefe do poder executivo na área política, administrativa e parlamentar, cuidando dos interesses da administração pública municipal junto aos órgãos e entidades dos governos estadual e federal.
• Compartilhar com o prefeito informações relativas a atos, leis e resoluções de interesse municipal. Realizar pesquisas e levantamentos junto à opinião pública, colhendo dados que subsidiem o planejamento e as decisões a serem implementadas pela administração municipal.

• Acompanhar a Performance dos Ativos Investidos, Seus Riscos, Prazos e Rendimentos, Promovendo Correções Se Necessário;
• Aplicar os Recursos do Fundo Previdenciário de Acordo com a Política Aprovada Pelo Conselho e em Conformidade com os Limites Legais;
• Apresentar, Periodicamente, Relatórios Estatísticos e Gerenciais Que Permitam o Acompanhamento das Execuções Orçamentárias e Financeiras do Exercício;
• Assegurar a Ética, Transparência, de Forma a Permitir Auditorias e Fiscalizações, nos Processos de Investimento." (nr)
• Assessorar na Elaboração da Proposta Orçamentária Anual e a Política de Investimentos Financeiros;
• Assinar, Quando Necessário, em Conjunto com a Presidência, Documentos Contábeis e Fiscais e Demais Documentos Afetos às Movimentações Bancárias, Firmando em Nome do Caprev;
• Assistir a Presidência no Desempenho de Suas Atribuições.
• Controlar as Despesas Administrativas do Caprev no Limite Previsto em Lei;
• Coordenar e Supervisionar as Atividades Administrativas do Rpps;
• Desenvolver e Revisar Anualmente a Política de Investimentos do Caprev, em Conformidade com os Objetivos Atuariais e as Normas do Conselho Monetário Nacional (cmn);
• Elaborar os Balancetes Mensais e o Balanço Anual;
• Elaborar, Revisar e Implementar Normas Internas, Procedimentos e Rotinas Administrativas;
• Emitir e Gerenciar as Guias de Recolhimentos do Plano de Custeio do Caprev;
• Fazer Relatório de Controle de Riscos;
• Garantir o Cumprimento das Regras Estabelecidas Pela Resolução Cmn Nº 4.963/2021 Quanto à Diversificação, Alocação de Ativos e Gestão de Risco;
• Gerenciar os Processos Afetos à Estrutura Administrativa e aos Registros e Documentos;
• Gerir Documentos, Arquivos e Sistemas de Informação Administrativa Bem Como Manter o Registro e Controle de Pessoal do Caprev
• Manter Controle de Todos os Atos Administrativos Expedidos Pela Diretoria Executiva do Caprev;
• Produzir Relatórios Mensais e Anuais com a Composição da Carteira, Rentabilidade, Indicadores de Desempenho e Aderência à Política de Investimentos
• Providenciar a Abertura de Créditos Adicionais, Quando Houver Necessidade;
• Providenciar o Desenvolvimento e Implantação de Sistemas Informatizados Que Objetivem a Agilização das Atividades Desenvolvidas Pelo Caprev;
• Realizar Estudos para Alternativas de Investimentos e Selecionar as Mais Adequadas, Respeitando Critérios de Segurança, Rentabilidade, Liquidez e Solvência;

• Receber e apurar denúncias e reclamações sobre atos considerados ilegais comissivos ou e/ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos do município ou agentes públicos.
• Receber sugestões e solicitações, e encaminhá-las aos órgãos competentes.

• Auxiliar o Prefeito na elaboração de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo;
• Exercer a representação judicial e consultoria jurídica do Município; Prestar assessoramento Juridico aos entes da administração direta e indireta do município;

• Planejar, coordenar e executar a política cultural do município, promovendo o acesso democrático à arte e à cultura para todos os cidadãos; Valorizar, preservar e difundir o patrimônio cultural material e imaterial de Cascavel, salvaguardando a memória e a identidade cultural local e regional; Fomentar a atuação de artistas, grupos, coletivos e lideranças culturais, oferecendo apoio técnico, institucional e financeiro, e reconhecendo seu papel como protagonistas da transformação social e da preservação da memória local; Articular ações com outras esferas de governo (estadual e federal), instituições culturais, entidades privadas e sociedade civil, para fortalecer e ampliar as políticas públicas de cultura no município; Desenvolver programas e projetos itinerantes, que levem atividades culturais às diversas regiões do município, garantindo descentralização e inclusão cultural; Mapear, reconhecer e fortalecer as expressões culturais populares e tradicionais, dando visibilidade à diversidade étnica, religiosa e de gênero presentes no município; Estimular e apoiar iniciativas de formação cultural e artística, por meio de cursos, oficinas, seminários e intercâmbios que qualifiquem artistas, estudantes, artesãos, produtores e demais agentes culturais; Gerenciar espaços culturais municipais, assegurando seu funcionamento adequado, programação diversificada e gestão participativa; Promover o diálogo permanente com a sociedade civil e os agentes culturais, por meio de escuta pública, fóruns, conselhos e mecanismos participativos, assegurando transparência, inclusão e corresponsabilidade nas decisões; Integrar a cultura a outros campos do desenvolvimento humano, como a educação, a juventude, o meio ambiente e a economia criativa, reconhecendo seu potencial como motor de transformação social e de geração de renda.
• Articular ações com outras esferas de governo (estadual e federal), instituições culturais, entidades privadas e sociedade civil, para fortalecer e ampliar as políticas públicas de cultura no município.
• Fomentar a atuação de artistas, grupos, coletivos e lideranças culturais, oferecendo apoio técnico, institucional e financeiro, reconhecendo seu papel como protagonistas da transformação social e da preservação da memória local
• Valorizar, preservar e difundir o patrimônio cultural material e imaterial de Cascavel, salvaguardando a memória e a identidade cultural local e regional.

• Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal, com permanente atualização, bem como promovendo sua expansão qualitativa e quantitativa tais como: ampliação das escolas em tempo integral e creches. Articular-se com Órgãos dos governos Federal e Estadual, para o desenvolvimento das políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria. Definir, promover e divulgar o calendário anual esportivo e de lazer do Município, de forma articulada e participativa com as organizações correlatas, em consonância com as diretrizes gerais do governo Municipal e da legislação vigente.
• Desenvolver programas para recreação em bairros, praças e outros espaços públicos. Elaborar políticas de apoio aos jovens. Em parceria com a Secretaria de Infraestrutura identificar locais e induzir a construção de quadras poliesportivas nos bairros mais carentes, realizando a revitalização dos centros esportivos já existentes e a criação de novos espaços de esporte e lazer, como novas academias populares em praças públicas. Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade. Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores públicos municipais. Implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na área artístico-cultural, assim como nas demais áreas de sua Unidade. Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do Município. Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados. Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos. Propor e executar medidas que assegurem o processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino.

• Administrar as dívidas públicas internas e externas do Município. Administrar os recursos financeiros do Município.
• Administrar, fiscalizar e arrecadar tributos. Coordenar, em articulação com o Gabinete do Prefeito, os ajustes do Município com entidades municipais, estaduais, federais, internacionais e outras, para obtenção de financiamentos, ou recursos a fundo perdido, para o desenvolvimento de programas municipais.

• Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura e pecuária do Município, com ênfase na agricultura familiar, contribuindo para a melhoria da vida da população, competindo-lhe: elaborar políticas de desenvolvimento local, de combate à pobreza rural; Promover e executar a política agrária do Município implementando as ações de assistência técnica e extensão rural e o abastecimento de produtos agroindustriais, agropecuários, da pesca e da aquicultura;
• Divulgar as potencialidades do Município por meio de feiras, simpósios e eventos agrícolas e estimular interessados na produção irrigada junto ao meio cultural cearense; Diversificar as formas de parceria entre o Governo Municipal e a iniciativa privada nas atividades da produção agropecuária, agroindustrial, pesca e aquicultura; Fortalecer a convivência com o semiárido, estimulando o desenvolvimento e o aporte de infraestrutura básica, divulgar a agropecuária, agroindústria, pesca e aquicultura de alta;

• Firmar parcerias com instituições públicas ou privadas de formação profissional, visando construir conhecimento e apoiar o desenvolvimento do empreendedorismo e o fortalecimento de cadeias produtivas. Fomentar novos negócios para o Município, oferecendo a orientação técnica com oferta de cursos, workshops e outras atividades de capacitação para empreendedores. Monitorar e avaliar os impactos das ações desenvolvidas por intermédio das parcerias estabelecidas, com o o acompanhamento dos resultados dos projetos e programas desenvolvidos pela secretaria, a fim de identificar as oportunidades de melhoria.
• Oferecer informações e orientações sobre formalização de empresas, legislação, tributação, licenciamento, acesso a crédito e outros temas relevantes para os empreendedores. Promover a articulação entre empreendedores, órgãos públicos e entidades privadas, visando o desenvolvimento do empreendedorismo local. Propor a concessão de incentivos para instalação de empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços.

• Articular e implementar as políticas públicas e sociais de juventude, esporte e lazer, quanto a promoção da cidadania; Educação Esportiva; Gestão Administrativa. Implantar e manter equipamentos destinados à prática de esportes, recreação e lazer; Incentivar as práticas esportivas, recreativas e de lazer organizadas pela população e de desenvolvimento comunitário; Incentivo aos Esportes; Manutenção e Conservação de Ginásios e Parques Esportivos;
• Planejar, coordenar, controlar e executar programas e atividades de práticas esportivas, recreativas e de lazer; Promoção de Eventos de Competições;

• Administrar os cemitérios públicos, mercados e feiras livres (fixos e itinerantes); Coordenar a reparação dos danos ambientais causados por atividades desenvolvidas por pessoas físicas e/ou jurídicas, de direito público ou privado através do replantio e revitalização de áreas verdes; Coordenar e fiscalizar a execução das atividades de paisagismo dos parques, praças e logradouros públicos Municipais; Coordenar, orientar e fiscalizar obras públicas de médio e grande porte, empreitadas ou executadas diretamente; Efetuar todos os projetos da Secretaria de Infraestrutura ou solicitados por outras Secretarias;
• Elaborar estudos visando implementar melhorias das condições de acessibilidade da população, levando-se em consideração os vários níveis de necessidades; Elaborar projetos e executar obras de edificação de moradias populares; Executar e/ou fiscalizar obras de pavimentação e recuperação de pavimentos, planos comunitários, drenagem, sistema viário, saneamento, edificações e infraestrutura, dentro do escopo da Secretaria; Executar os serviços de implantação e manutenção da vegetação das vias, praças e demais logradouros e de administração das casas de produção de sementes e mudas (horto florestal) em conjunto com a Secretaria de Agricultura; Executar os serviços de manutenção de prédios e equipamentos públicos; Executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de conservação e manutenção de ruas, praças e demais espaços públicos, tais como: roço, capina, varrição e pintura de guias das vias públicas, bem como poda (de formação ou de contenção) da vegetação arbórea; Executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de instalação e manutenção da iluminação pública; Executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de manutenção e conservação das vias e logradouros públicos, conservação das redes de drenagem do Município; Gerenciar, elaborar, coordenar e implementar os projetos e orçamentos, especificações técnicas e cronogramas que envolvam planejamento e execução de obras em áreas e logradouros públicos; Ordenar, disciplinar e fiscalizar o uso dos espaços públicos; Planejar, programar, coordenar e executar a programação Municipal específica, objetivando a defesa e a preservação do meio ambiente, integrando-a aos demais setores do governo Municipal, bem como harmonizando-a com as normas pertinentes, emanadas das esferas administrativas do Estado e da União; Programar, coordenar e/ou executar a política de coleta de resíduos urbanos, rurais e domiciliares, dando-lhes destinação adequada, obedecendo às normas pertinentes, preservando a integridade do meio ambiente e propiciando sua reutilização adequada; Promover, com a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil, conscientização para a adequada separação dos resíduos, facilitando, assim, seu manuseio e reaproveitamento;

• Obras: Elaborar projetos de obras públicas de interesse da cidade, observando as necessidades do solicitante, os recursos programados existentes para sua implantação e as exigências contidas na legislação vigente.
• zelar pela sua responsabilidade e execução do serviço.

• Preparar a folha de pagamento mensal, apurando a frequência do pessoal. Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria. Promoção de atividades relativas à organização e ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho dos órgãos da prefeitura.
• Catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e da população em geral, devendo, também, organizar e manter o arquivo público municipal. Conduzir as articulações para a implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado do Município. Conduzir os procedimentos referentes aos processos licitatórios municipais e congêneres.

• Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde; Capacitar recursos humanos para a saúde pública; Elaborar e executar projeto de ampliação e/ou reformas das unidades hospitalares do Município; Implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública; Manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de telefone ou ?site?, fazendo valer os seus direitos a um atendimento digno; Organizar e ampliar o atendimento nos postos de saúde nas zonas urbana e rural; Organizar e operacionalizar o sistema de agendamento de consultas, exames e distribuição de medicamentos;
• Promover campanhas educacionais e informativas, visando a preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;

• Implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano Municipal de Segurança; Promover a articulação com as instâncias Estadual e Federal, bem como com a sociedade, visando potencializar as ações e os resultados na área da defesa social com a efetivação de núcleo de inteligência e tecnologia; Promover a vigilância das praças e logradouros públicos, através de centrais de vídeomonitoramento e/ou outras tecnologias; Promover cursos, treinamentos, seminários e encontros com vistas à formação e capacitação de pessoas para serem agentes promotores e divulgadores de assuntos inerentes à Defesa Civil do Município; Propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;
• Acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município; Coordenar as ações da Guarda Municipal; Desenvolver gestões junto aos dirigentes da pasta a fim de que as demandas apresentadas sejam adequadamente examinadas, atendidas, encaminhadas ou respondidas; Exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos Municipais;

• Articular com Diversos Segmentos da Administração do Município, e de Outras Pessoas de Direito Público, da Administração Direta Ou Indireta, Assim Como Entidades Não Governamentais, para a Consecução de Suas Competências, Especialmente para a Oferta Compatível de Transporte e Otimização e Fluidez do Tráfego no Município;
• Coordenar, Controlar e Supervisionar a Aplicação de Recursos Alocados no Fundo Municipal de Trânsito;
• Definição de Política Tarifária do Transporte Público de Passageiros do Município de Cascavel;
• Estabelecimento de Normas para a Administração e Fiscalização dos Estacionamentos e Equipamentos Urbanos de Transporte;
• Exercer Outras Atividades Correlatas.
• Gerenciar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (jari);
• Gestão e Fiscalização da Operacionalização do Serviço de Transporte Coletivo e Outros Meios de Transporte Público e Privado;
• Planejamento do Ordenamento do Uso das Vias Públicas por Veículos e por Pedestres;
• Planejar, Coordenar, Supervisionar, Normatizar, Controlar e Avaliar as Atividades de Transporte e Trânsito, Desenvolvidas sob Seu Controle, em Nível Municipal;
• Promoção da Integração entre os Modos de Transporte e a Melhoria da Acessibilidade e Mobilidade das Pessoas e Cargas no Território do Município;
• Promoção de Políticas de Desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana de Cascavel;
• Promoção de Políticas de Desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Cascavel Bem Como da Região Metropolitana de Fortaleza, Conforme Disposto na Lei Complementar Estadual Nº 180/2018;
• Promoção e Zelo Pela Eficiência Econômica e Técnica dos Serviços Municipais de Transporte de Passageiros, Propiciando Condições de Qualidade, Regularidade, Continuidade, Segurança, Atualidade, Universalidade e Modicidade das Tarifas;
• Regulação, Controle e Fiscalização da Qualidade dos Serviços de Transporte, Delegados Pelo Poder Público Municipal, Prestados à População do Município de Cascavel;

• Desenvolver programas de educação ambiental e engajar a população na preservação do meio ambiente.
• ncentivar ações que visem ao uso adequado dos recursos naturais e à conservação dos ecossistemas, contribuindo para a sustentabilidade do desenvolvimento.
• Promoção de Políticas Ambientais: Incentivar políticas públicas e ações ambientais sustentáveis. Educação e Conscientização: Desenvolver programas de educação ambiental e engajar a população na preservação do meio ambiente. Parcerias e Cooperação: Atuar em conjunto com outros órgãos e entidades em ações como reflorestamento, saneamento e sustentabilidade. Proteção da Fauna e Flora: Garantir a conservação dos ecossistemas, inclusive aquáticos, e disciplinar a pesca. Fiscalização e Licenciamento: Normatizar, fiscalizar e emitir licenças para atividades com potencial poluidor ou degradador. Planejamento e Monitoramento Ambiental: Planejar, controlar, monitorar e divulgar informações sobre a qualidade ambiental e o uso dos recursos naturais. Gestão de Resíduos e Saneamento: Coordenar a política de saneamento e a gestão adequada dos resíduos sólidos. Recuperação e Reflorestamento: Promover a recuperação de áreas degradadas e a distribuição de mudas. Desenvolvimento Sustentável e Inovação: Estimular práticas sustentáveis e realizar pesquisas para aprimorar tecnologias e gestão ambiental. Gestão Participativa: Realizar conferências e incentivar a descentralização da gestão ambiental.

• Gerenciar serviços de proteção social básica e especial, atendendo crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda.
• Estabelecer colaborações com entidades públicas e privadas para fortalecer a rede de proteção social da Prefeitura de Cascavel
• Formular e executar políticas públicas de assistência social e desenvolvimento humano. Promover ações de qualificação profissional, inclusão no mercado de trabalho e geração de renda. Coordenar programas e serviços de proteção social básica e especial. Apoiar grupos em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda. Articular parcerias com entidades públicas e privadas para fortalecer as ações da rede de proteção social.

Sem competências até o momento.