Autoriza a redução temporária no valor do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.
Autoriza a redução temporária no valor da representação dos cargos comissionados na forma que indica e dá outras providências.
Altera a remuneração dos profissionais médicos do Programa de Saúde da Família e dá outras providências.
Adequa o novo anexo II da Lei Municipal n° 1858/2017, que institui a nova estrutura organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municpal de Cascavel - CE, criado pela Lei Municipal n° 1996/2020, cria o cargo de diretor de manutenção na forma que indica e dá outras providências.
Altera o anexo II da Lei Municipal n° 1858/2017, que institui a nova estrutura organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.
Dá denominação à Travessa Jacinte Freire de Oliveira na sede do município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Considera de utilidade pública o Centro Espirita Beneficente do Vegetal, Núcleo Cajueiro Pequenino e dá outras providências.
Dá denominações as Ruas e Avenidas do Loteamento Eldorado na Sede do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência e disciplina a escuta especializada no âmbito do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Dispõe sobre criação, convalidação, extinção e acrescenta novos cargos públicos de provimento efetivo ao quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Cascavel e dá outras povidências.
Estabele reajuste salarial aos Professores de Educação Básica do Magistério da Rede Pública do Município de Cascavel - CE, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Institui a Gratificação de Formação aos servidores da Guarda Municipal do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Estabelece a nova tabela dos vencimentos do cargo do cargo de Secretário Escolar do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências.
Regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal nº. 1.932/2009, e dá outras providências.
Revoga expressamente a Lei Municipal nº 1237/2006, promove a repristinação ou revalidação da Lei Municipal nº 879/1997 e a convalidação dos atos de publicação do Município de Cascavel e dá outras providências.
Institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.
Aprova o Plano Municipal da Educação de Cascavel/Ce para o decênio 2015/2025, na forma que indica, e dá outras providências
Estabelece o feriado do Dia de São Francisco no Município de Cascavel e dá outras providências.
Dá denominação às ruas do Loteamento Solar Cascavel, na Sede do Município, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1.649/2013 que estabele feriados religiosos no Município de Cascavel, e dá outras providências.
Estabelece feriados religiosos no Município de Cascavel, e dá outras providências.
Dá denominação a Rua na Sede do Município e dá outras providências.
Dispões sobre o sistema de pagamento de diária, meia diária e ajuda de custo de caráter indenizatório no âmbito do Poder Executivo do Município de Cascavel, Estado do Ceará e adota outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação de contratação por tempo determinado (temporário), no Município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Código Tributário Consolidado. Reformula o Código Tributário do Município e adota outras providências.
Altera o anexo I da Lei nº 1.135/03, de 30/12/2003, e dá outras providências.
Institui a "Contribuição de Iluminação Pública - CIP" no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.
Institui no Município de Cascavel-CE, a Cotribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artig0 149-A da Constituição Federal.
Altera o art. 1º da Lei nº 1.000/2000 e dá outras providências.
