Prefeitura de Cascavel - CE

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3526 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 14:20:09

DECRETO: 054/2023 28/12/2023 · Regulamenta o art. 72, do Regine Jurídico Único - RJU (Anexo Único, da Lei Municipal nº 999/2000, de 06.06.2000), que dispõe sobre a remuneração dos Servidores Públicos Efetivos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Municipio, no exercicio de cargos em comissão ou função de confiança, por determinação do art. 242 c/c o art. 49, caput, §1°, do mesmo diploma legal, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 053/2023 28/12/2023 · Revoga o Decreto Municipal nº 039/2023, de 11.10.2023, que regulamenta o horário de expediente de órgãos, do Poder Executivo do Municipio, reestabelecendo 0 respectivo horário de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 052/2023 28/12/2023 · Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Municipio de Cascavel - CE, ao expediente da segunda-feira, dia 29 de dezembro de 2023 (sexta-feira), nos casos que especifica, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 562023/2023 26/12/2023 · Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providencias.Acessar DECRETO: 051/2023 22/12/2023 · Altera, apenas, a capacidade da quantidade de veículos, disposta no art. 4º, do Decreto Municipal nº 072/2022, de 22.11.2022, que disciplina a entrada, circulação, permanência e o estacionamento de veículos de transporte coletivo de passageiros privados provindos ou não de outros municípios, excepcionalmente, para o período do Natal, nos dias 23, 24 e 25 de dezembro de 2023 e do Réveillon 2023, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 050/2023 20/12/2023 · EMENTA: APROVA DESMEMBRAMENTO DENOMINADO "SOLAR NOBRE" NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 049/2023 20/12/2023 · Estabelece procedimentos relativos ao lançamento, ao processamento administrativo, ao parcelamento e ao pagamento do IPTU, referente ao Exercício Fiscal do ano de 2024, no Municipio de Cascavel, no Estado do Ceará, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 048/2023 20/12/2023 · Atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Município de Cascavel (UFIRM); fixa o indice de atualização da Divida Aliva do Municipio e do Valor Venal dos Imóveis, e a apuração dos valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de Taxas, de Contribuições e de Multas, para o Exercício Fiscal de 2024, com base no art. 324, da Lei Municipal nº 1.203/2005, de 30.09.2005 (Código Tributário do Municipio-CTM, e suas posteriores alterações), e dá outras providências.Acessar Portaria: 074/2023 14/12/2023 · Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.Acessar DECRETO: 047/2023 11/12/2023 · Decreta e Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social para fins de instalação de Polo Gastronômico, o bem imóvel, sendo 01 (um) terreno urbano, de formato quadrangular irregular, com uma área total de 6.184,57m², situado na Praia de Caponga, Sede do Distrito de Caponga, desta Comarca de Cascavel/CE, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 046/2023 07/12/2023 · REGULAMENTA 0 AUMENTO MARGEM CONSIGNÁVEL DA PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1664/2013.Acessar Portaria: 073/2023 04/12/2023 · Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providênciasAcessar Portaria: 069/2023 17/11/2023 · Estabelece as normas para matrícula dos estudantes nas escolas públicas municipais para o ano de 2024 e das outras providências.Acessar Portaria: 070/2023 08/11/2023 · Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.Acessar DECRETO: 044/2023 31/10/2023 · Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cascavel - CE, o expediente do dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira), em razão do princípio constitucional da economicidade, em decorrência do feriado alusivo ao dia de finados, de 02 de novembro (quinta-feira), e dá outras providências.Acessar Portaria: 068/2023 23/10/2023 · Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.Acessar Portaria: 065/2023 19/10/2023 · Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.Acessar DECRETO: 039/2023 18/10/2023 · Regulamenta o horário de expediente de órgãos do Poder Executivo do Município, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 038/2023 11/10/2023 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AO EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 063/2023 09/10/2023 · Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.Acessar Portaria: 062/2023 09/10/2023 · Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.Acessar Portaria: 060/2023 02/10/2023 · Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.154/2023 28/09/2023 · Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 2.153/2023 28/09/2023 · Dispõe sobre a criação da Banda Municipal Oficial do Municipio de Cascavel-CE, Radialista FRANCISCO FERREIRA EVANGELISTA (CHICO EVANGELISTA), e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.152/2023 28/09/2023 · Institui a Politica Municipal de Residuos Sólidos do Municipio de Cascavel/CE, observadas as diretrizes da Lei Federal nº 12.305/10, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.150/2023 28/09/2023 · Da denominações as ruas do Loteamento Caponga Hill's, no Distrito de Caponga, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.149/2023 28/09/2023 · Då denominações as ruas do Loteamento Novo Boa Vista II, no Distrito Sede, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.147/2023 28/09/2023 · Da denominação à Rua José Coelho da Silva, na Communidade de Buritizal, no Distrito de Caponga, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.146/2023 28/09/2023 · Dá denominação a rua Professor Noberto Silva, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.138/2023 28/09/2023 · Dá denominações às Ruas do Loteamento Pinunga, no Distrito da jacarecoara, e dá outras providências.Acessar

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