Prefeitura de Cascavel - CE

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3526 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 14:20:09

LEI MUNICIPAL: 1203/2005 01/01/2005 · Código Tributário Consolidado. Reformula o Código Tributário do Município e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.190/2004 23/12/2004 · Altera o anexo I da Lei nº 1.135/03, de 30/12/2003, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.135/2003 30/12/2003 · Institui a "Contribuição de Iluminação Pública - CIP" no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.115/2022 31/12/2002 · Institui no Município de Cascavel-CE, a Cotribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artig0 149-A da Constituição Federal.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.035/2001 25/01/2001 · Altera o art. 1º da Lei nº 1.000/2000 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.012/2000 28/06/2000 · Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, PDDU de Cascavel e dá outras porovidências.Acessar LEI MUNICIPAL: 999/2000 06/06/2000 · Dispões sobre o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.010/2000 06/06/2000 · Dispõe sobre o estatuto do magistério do Município de Cascavel.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.000/2000 06/06/2000 · Dispõe sobre o Estatuto do Servidor da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1015/2000 01/01/2000 · Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Cascavel. Código de Obras e Posturas.Acessar LEI MUNICIPAL: 1014/2000 01/01/2000 · Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Cascavel. Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.Acessar LEI MUNICIPAL: 879/1997 20/10/1997 · Define o veículo de divulgação oficial dos atos da administração municipal e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 585/1991 23/08/1991 · Denomina à Avenida Chanceler Edson Queiroz, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: Lei Orgânica/1990 01/01/1990 · Lei Orgânica do Município de Cascavel - CearáAcessar DECRETO SUPLEMENTAR: 005/2022 01/02/0222 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 124.800,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil , oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).Acessar DECRETO: 26.05.001/2025 26/05/0001 · Regulamenta o art. 54 da Lei Nº 999, de 06 de junho de 2000, e dá outras providências.Acessar

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