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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3526 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 14:20:09
Portaria: 23/2019 28/06/2019 · Normatiza a agenda extraclasse, a que se referem os art 14 e 15 da lei municipal 1708/2014, até que se implante em definitivo o PCCR, a que a lei estatui, e dá outras providências.Acessar Portaria: 244/2019 15/05/2019 · Nomeação, Agente: Suiberto Dias Fernandes, Cargo: Procurador (a) Chefe, Secretaria: Procuradoria Geral do MunicípioAcessar LEI MUNICIPAL: 1929/2018 16/05/2018 · Considera de utilidade pública a instituto Filhos e Amigos de Pitombeiras- IFAP e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.925/2018 18/04/2018 · Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Cascavel e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 19162018/2018 21/02/2018 · Regulamentação do Fundo Municipal de Meio AmbienteAcessar LEI MUNICIPAL: 1.916/2018 21/02/2018 · Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal nº. 1.932/2009, e dá outras providências.Acessar INSTRUÇÃO NORMATIVA: 001/2018 09/01/2018 · Atualizar o gerenciamento e controle do patrimônio do município de Cascavel.Acessar LEI MUNICIPAL: 1913/2017 22/11/2017 · Dispõe sobre implantação do programa de guarda subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado programa família acolhedora e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1897/2017 27/09/2017 · Revoga expressamente a Lei Municipal nº 1237/2006, promove a repristinação ou revalidação da Lei Municipal nº 879/1997 e a convalidação dos atos de publicação do Município de Cascavel e dá outras providências.Acessar DECRETO: 11/2017 06/04/2017 · EMENTA: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão e demais interessados (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Cascavel, cria normas de procedimento e dá outras providências.Acessar DECRETO: 011/2017 06/04/2017 · Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão e demais interessados (Lei n° 12.527, de 18 de Novembro de 2011) no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Cascavel, cria normas de procedimentos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.858/2017 24/02/2017 · Institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1847/2016 03/11/2016 · Fixa o valor das diárias para deslocamentos a serviço da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1846/2016 03/11/2016 · Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Cascavel-CE e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.811/2015 14/12/2015 · Regulamento as atividades de Agentes Comutário de Saúde(ACS) e agentes de Combate a Endemias (ACE) no município de Cascavel(CE) e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 1.788/2015 18/06/2015 · Aprova o Plano Municipal da Educação de Cascavel/Ce para o decênio 2015/2025, na forma que indica, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 1.782/2015 06/04/2015 · Cria os cargos em comissão e funções de confiança e suas respectivas remunerações na estrutura administrativa da Câmara municipal de Cascavel-Ce e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.759/2015 21/01/2015 · Dá novos valores às diárias para deslocamentos do Prefeito e Vice-Prefeito do Munivípio de Cascavel e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.742/2014 07/10/2014 · Estabelece o feriado do Dia de São Francisco no Município de Cascavel e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.729/2014 28/08/2014 · Dá denominação às ruas do Loteamento Solar Cascavel, na Sede do Município, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1751/2014 02/06/2014 · Autoriza o município de Cascavel o município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a associação dos universitários de Cascavel-AUC e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1716/2014 02/06/2014 · Institui o benefício de auxílio- fiscalização aos servidores do município de Cascavel em atuação na feira de São Bento, realizada em Cascavel aos sábados, na forma que indica, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.705/2014 18/03/2014 · Altera dispositivos da Lei nº 1.649/2013 que estabele feriados religiosos no Município de Cascavel, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.686/2013 13/12/2013 · Altera a Lei n°1.203/2005 (Código Tributário Municipal), revoga a Lei n°1.131/2003, e dispõe sobre a nova Planta de Valores de Terrenos e Preços Básicos por Metro Quadrado de Edificação, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Valores de Metro Quadrado de Construção para efeito de base de calculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.649/2013 06/08/2013 · Estabelece feriados religiosos no Município de Cascavel, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.591/2012 21/08/2012 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS ELEITORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.558/2011 06/12/2011 · Dá denominação a Rua na Sede do Município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.508/2010 14/09/2010 · Institui para os servidores públicos da secretária de Arrecadação a Gratificação de Desempenho Fiscal- GDF, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1431/2009 15/12/2009 · Dispões sobre o sistema de pagamento de diária, meia diária e ajuda de custo de caráter indenizatório no âmbito do Poder Executivo do Município de Cascavel, Estado do Ceará e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.386/2009 22/04/2009 · Dispõe sobre a regulamentação de contratação por tempo determinado (temporário), no Município de Cascavel - CE e dá outras providências.Acessar

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