Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.
Institui no Município de CascavelCE a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel CE, a realizar desmembramento e doar ao Estado do Ceará, o imóvel (bem público), sendo fração menor da Matrícula nº 9.458, de 04.07.2022, pertencente ao Município, constituída apenas de solo (terra nua) e sem construções, edificações, criações e / ou plantações, para que possa ser ampliada a Escola Estadual de Ensino Médio Ronaldo Caminha Barbosa, na Sede do Distrito de Caponga, localizada às margens da Rodovia Estadual CE-454, que liga o Município de Cascavel CE e o Município de Pindoretama CE, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 2.026 de 27 de janeiro de 2021, estabelece os parâmetros para aplicação dos recursos oriundos do Programa PREVINE BRASIL, institui gratificação por desempenho aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na Atenção Primaria à Saúde, e adota outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Cascavel/Ceará, de que trata a Lei Municipal nº 2.108/2022.
Prorroga as medidas de controle e enfrentamento à COVID19 no Município de CascavelCE, até 19.09.2022, nos termos do Decreto Municipal nº 038, de 13.06.2022; e suas alterações posteriores, até o presente, com amparo nos Decretos Estaduais nºs 34.795, de 11.06.2022; 34.885, de 05.08.2022; 34.926, de 19.08.2022, e 34.938, de 02.09.2022, e dá outras providências.
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel, o crédito suplementar no valor de R$ 83.000,00'(Oitentace Tres Mil Reais),para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 22.093.200, 2 (Vinte e Dois Milhões, Noventa e Três Mil, Duzentos reais e Trinta e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.
Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.
Prorroga as medidas de controle e enfrentamento a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, até 05.09.2022, nos termos do Decreto Municipal nº 038, de 13.06.2022; e suas alterações posteriores, até o presente, com amparo nos Decretos Estaduais nºs 34.795, de 11.06.2022; 34.885, de 05.08.2022 e 34.926, de 19.08.2022, e dá outras providências.
Determina a Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel - CE, que proceda a avaliação do bem, sendo 01 (um) IMÓVEL particular registrado no Registro R.01/4.701, de 11.03.2003, da Matrícula nº 4.701, de 11.03.2003, para a construção de 01 (um) equipamento de Saúde, denominado de Unidade Básica de Saúde (UBS) do Planalto, do Distrito Sede (no intuito de regularizar situação fática, nos termos do DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2022/GAB/PMC/CE, DE 18.08.2022, que ratificou e convalidou o Decreto Municipal nº 023, de 17.03.2011), referente ao Processo Administrativo de Despropriação por Utilidade Pública nº 004/2022, e dá outras providências.
Determina à Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel CE, que proceda à avaliação de bem imóvel Decretado e Declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, localizado na Comunidade de Tijucussu I, Zona Urbana, do Distrito de Caponga, do Município de Cascavel CE, com objeto e finalidade sociais para a construção de 01 (um) equipamento Público Municipal de EDUCAÇÃO, sendo 01 (uma) quadra poliesportiva e demais benfeitorias, para fazer parte dos equipamentos da rede pública oficial de educação do Município, que proporcionará condições de práticas desportivas saudáveis, em especial, às crianças e aos adolescentes da E.E.F. Ester Dantas de Castro, respectivas: vizinhança e região, além de servir de local de encontro e de confraternização da comunidade, propiciando Educação de Qualidade, na forma indicada no DECRETO MUNICIPAL Nº 054/2022/GAB./PMC/CE, DE 18.08.2022, e dá outras providências.
Decreta e declara a utilidade pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel particular, 01 (um) IMÓVEL particular registrado no Registro R.01/4.701, de 11.03.2003, da Matrícula nº 4.701, de 11.03.2003, para a construção de 1 (um) equipamento de Saúde, denominado de Unidade Básica de Saúde (UBS) do Planalto, do Distrito Sede (no intuito de regularizar situação fática, ratificando e convalidando o Decreto Municipal nº 023, de 17.03.2011), referente ao Processo Administrativo de Desapropriação por Utilidade Pública nº 004/2022, e dá outras providências.
Decreta e declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação por Utilidade Pública, o bem imóvel na localidade e comunidade de Tijucussu, Zona Urbana, do Distrito de Caponga, do Município de Cascavel - CE, na forma que indica, com objeto e finalidade sociais para a construção de 01 (um) equipamento Público Municipal de EDUCAÇÃO, sendo uma 01 (uma) quadra poliesportiva e demais benfeitorias, para fazer parte dos equipamentos da rede pública oficial de educação do Município, proporcionará condições de práticas desportivas saudáveis, em especial, às crinças e adolescentes da E.E.F. Ester Dantas de Castro, respectivas: vizinhança e região além de servir de local de encontro e de confraternização da comunidade, propiciando Educação de Qualidade, e dá outras providências.
Estabelece a nova tabela de vencimento base do cargo de Técnico em Secretariado Escolar do Município de Cascavel-CE, ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais da categoria, e dá outras providências.
Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 1º, da Portaria Municipal nº 531/2021, de 25.06.2021, que concedeu a Ascensão Funcional à servidora pública municipal do cargo efetivo de Regente AuxiliarII (RAII) para o cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CLASSE I (PEBI); retificando-a para a CLASSE II (PEBII), Referência 1, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Cascavel-CE para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Metropolitana e suas associações filiadas, e dá outras providências.
Prorroga as medidas de controle enfrentamento à COVID-19 no Município de Cascavel-CE, até 22.08.2022, nos termos do Decreto Municipal nº 038, de 13.06.2022; 041, e suas alterações posteriores, até o presente, com amparo nos Decretos Estaduais nºs 34.795, de 11.06.2022, e 34.885, de 05.08.2022, e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel, o crédito suplementar no valor de R$ 91.600,00 (Noventa e Um Mil Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 8.500,60 (Oito Mil Quinhentáriá(sis) para reforço de dotação orçamentária.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel, o crédito suplementar no valor de R$ 13.394.740,4 (Treze Milhões, Trezentos e Noventa e Quatro Mil , Setecentos e Quarenta reais e Quatro Centavos) para reforço de dotaeao(oes)eorçamentaria(s).
Prorroga as medidas de controle e enfrentamento à COVID-19 no Município de Cascavel - CE até 25.07.2022, nos termos dos Decretos Municipais nº 038, de 13.06.2022, 041, de 27.06.2022, e 051, de 11.07.2022 e até o presente, com amparo nos Decretos Estaduais nºs 34.795, de 11.06.2022, 34.819, de 24.06.2022, 34.859, de 08.07.2022 e 34.874, de 22.07.2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de máquinas e veículos oficiais e procedimentos a serem adotados para a aquisição, controle e abastecimento de combustíveis para a frota oficial de veículos do Município de Cascavel.
Dispõe sobre a criação de banco de dados para inserção no mercado de trabalho de pais e estudantes da rede pública municipal de ensino de Cascavel, que não possuam experiência ou qualificação profissional comprovada ou que estejam fora do mercado de trabalho formal, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências
Determina a Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel - CE, que proceda à avaliação de bem imóvel declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, localizado na Comunidade de Vila Mariana, no Distrito de Guanacés, Município de Cascavel - CE, com o objeto e a finalidade sociais de construção de 01 (um) equipamento Público Municipal de EDUCAÇÃO, INFANTIL / CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI", para fazer parte dos equipamentos da rede oficial de educação do Município, e atender às crianças de Guanacés, propiciando educação de qualidade, na forma indicada no Decreto Municipal N° 045/2022/GAB./PMC/CE, de 05.07.2022, e dá outras providências.
